28/Nov/2022

O presidente Jair Bolsonaro acatou a decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de manter o porcentual da mistura de biodiesel ao diesel fóssil em 10% até dia 31 de março de 2023, mas rejeitou a adoção de outros combustíveis parcialmente renováveis no mandato. A resolução foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na sexta-feira (25/11). Inicialmente, a decisão do CNPE admitia a inclusão no mandato de "outras rotas tecnológicas de produção", o que abria espaço para a inserção de combustíveis coprocessados com parcelas renováveis, como o diesel RX da Petrobras, o HBio e o diesel verde. A medida havia desagradado à indústria que não considera o diesel coprocessado um biocombustível, já que possui apenas 5% de parcela renovável.

A decisão de Bolsonaro de acatar parcialmente as sugestões do CNPE para o mandato de biodiesel trouxe “boas e más notícias”, afirmam entidades do setor. A União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) afirmou que o copo ficou “meio cheio” com a rejeição à inclusão de combustíveis coprocessados, mas “meio vazio” com a mistura mantida em 10% (B10) até março de 2023. A entidade continuará trabalhando para que o governo de transição e o próximo governo, assumindo, faça um ‘revogaço’ dessa mistura do B10 e crie uma escala de atendimento à nossa necessidade. As entidades do setor de biodiesel avaliam que a manutenção do percentual de mistura nos patamares atuais é preocupante, dada a ociosidade da indústria, que previa o aumento da mistura.

Segundo a Ubrabio, o setor está preparado para produzir 14% e as entidades responsáveis pelo setor devem discutir com o governo atual e com a equipe de transição do governo eleito a retomada do aumento dos percentuais. Mesmo que não seja um ‘revogaço’ pelo futuro governo, existe ainda a possibilidade de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) pelo Congresso Nacional para revogar o decreto que foi validado. A Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) reforçou a posição do segmento. O setor permanece tratando com o governo eleito uma forma de reverter ou mesmo ajustar a decisão que prorroga o imenso impacto sobre o setor de biodiesel e toda a cadeia produtiva.

A proposta do CNPE de incluir "outras rotas tecnológicas de produção" ao programa brasileiro de mistura de biodiesel, o que abria espaço para o diesel RX da Petrobras, o HBio e o diesel verde, era “desastrosa”. Os combustíveis em questão possuíam apenas uma parte renovável igual ou inferior a 5%. Já era uma decisão muito polêmica e a presidência da república teve a sensibilidade de rejeitar isso. A Aprobio também avaliou como positiva a rejeição ao artigo que previa a inclusão de outras rotas tecnológicas no mandato do biodiesel, principalmente o coprocessado (que não é um biocombustível). Segundo a Aprobio, a medida dá tempo para que haja uma devida análise sobre as questões ambientais, técnicas e jurídicas envolvidas na adesão a esses combustíveis. O artigo poderia colocar em risco inclusive os princípios do RenovaBio. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.