23/Nov/2022

O Ministério de Minas e Energia (MME) decidiu manter a mistura de 10% do biodiesel ao diesel até o dia 31 de março de 2023, visando dar mais previsibilidade e garantia ao abastecimento, segundo decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em reunião no dia 21 de novembro. A partir de 1º de abril do ano que vem, a mistura poderá subir para 15%, cumprindo o previsto no programa do biodiesel criado em 2018. O órgão indicou, porém, que admite qualquer rota tecnológica de produção, abrindo espaço para a inserção do diesel RX da Petrobras, que tem apenas 5% de parcela renovável. A medida desagradou o setor de biodiesel, que já havia conseguido apoio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para que o diesel RX da Petrobras não fosse adotado no programa de mistura ao diesel, por não se totalmente renovável.

Segundo a Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio), a decisão do CNPE para manter a mistura de 10% do biodiesel ao diesel até o dia 31 de março de 2023 preocupa o setor, que agora tentará reverter a medida junto ao governo de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Apesar da decisão ser um revés nas expectativas do segmento, o próximo governo dá sinais de uma visão mais solidária e um olhar mais atento ao setor. O senador Carlos Fávaro afirmou que tudo é possível de corrigir. O próprio ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, havia dito que o setor de biodiesel não passaria por mais nenhuma mudança de longo prazo neste ano e que as medidas estruturais ocorreriam com o futuro governo Lula. O setor pedia para que o percentual de mistura passasse a 14% a partir de janeiro e alcançasse 15% a partir de março.

A decisão do CNPE de abrir espaço para a inserção do diesel RX da Petrobras, que tem apenas 5% de parcela renovável também desagrada. O setor se opõe à inclusão, pois afirma que o combustível ameaça o biodiesel e não considera o produto renovável. A União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) considera a decisão do CNPE de permitir a incorporação do diesel RX ao programa de biodiesel nacional como uma vitória da patente do combustível, fazendo referência à Petrobras. Foi um atendimento ao setor dominante do mercado para fazer com que esse combustível fóssil, que é um 'diesel melhorado', fosse incluso. Além de manter a mistura mínima, o CNPE incluiu nessa mistura um combustível que não é biocombustível. Que cada litro de biodiesel produzido no Brasil representa um litro a menos de diesel fóssil importado, o que, além de gerar uma economia, valoriza o mercado interno. Em 2022, 25% do diesel consumido internamente foi importado.

As indústrias de biodiesel estão fechadas e paralisadas, porque o empresário acreditou na decisão do CNPE de 2018 (que previa a elevação das misturas) e investiu. O setor tem capacidade para produzir 13 bilhões de litros por ano e a demanda em 2022 foi de 6 bilhões de litros. A FPBio afirmou que tomará providências necessárias para evitar a aplicação das medidas em 2023. O programa de governo do presidente Lula sinaliza para uma agenda ambiental, social e de segurança alimentar com respostas concretas. O biodiesel se comunica com todos esses objetivos. A mensagem da equipe de transição é: resgatar o programa e seus objetivos. O senador Carlos Fávaro (PSD-MT), que participa da equipe de transição do governo na área da agricultura, informou que houve um pedido da equipe de transição para que não houvesse reunião do CNPE. O novo governo deve fazer revogações de medidas, incluindo a manutenção do mandato B10.

Os parlamentares da FPBio vão apresentar projetos de decreto legislativo (PDL) com pedido de votação em regime de urgência para derrubar decisões tomadas pelo CNPE na segunda-feira (21/11) sobre o biodiesel. O CNPE determinou a extensão da mistura de biodiesel ao diesel mineral em 10% até março de 2023, e autorizou inserir na mistura o diesel coprocessado, que contém uma parcela de componentes renováveis, no mandato do biodiesel. O presidente da FPBio, deputado Pedro Lupion (PP-PR), e o senador Carlos Fávaro (PSD-MT), coordenador-geral da FPBio e coordenador do grupo técnico de Agricultura da equipe de transição de governo, confirmaram a apresentação dos PDLs para votação em dezembro, na Câmara dos Deputados e no Senado. Se os PDLs não avançarem, segundo os parlamentares, o próximo governo tratará da possibilidade de revogação dessas medidas.

Uma nova reunião do CNPE pode ser convocada em janeiro para revogar as decisões. Segundo Fávaro, o biodiesel é prioridade no novo governo. O futuro governo federal irá mudar as decisões se isso não ocorrer em dezembro. O CNPE terá reunião ordinária no dia 8 de dezembro. Fávaro analisa que a decisão do CNPE de limitar a expansão do biodiesel demonstra a falta de compromisso do governo que está terminando com um setor tão importante para o Brasil, que produz combustível renovável, verde, que gera empregos e oportunidades. A FPbio lamentou que o CNPE tenha tomado atitudes mais uma vez contrárias ao setor do biodiesel. Fávaro e Lupion criticaram a abertura ao diesel coprocessado para compor a mistura ao diesel, nesta reunião do CNPE. Para a FPBio, não cabe ao coprocessado o mesmo mandato do biodiesel. É um absurdo total. É um dos pontos mais prejudiciais da decisão do CNPE.

A disputa do biodiesel com o diesel coprocessado é desleal, imprevisível e desconectada com o programa do biodiesel, que foi criado com fundamentos técnicos e sociais. Arnoldo de Campos, que assessora a ex-ministra Tereza Campello, integrante do grupo técnico de Assistência Social da equipe de transição, lembrou que participou dos primeiros movimentos do governo federal para implantar a política nacional do biodiesel, no início dos anos 2000, na primeira gestão do presidente da República recém-eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. Ele destacou a importância do programa para a inclusão social, atraindo os agricultores familiares para a cadeia produtiva, já que são importantes fornecedores de matérias-primas para as usinas produtoras do biocombustível.

Campos disse ainda que o aumento da mistura crescente foi instituído no passado, e que é decisivo para o sucesso do programa. Pela agenda original, a mistura do biodiesel este ano deveria ser de 14% (está em 10%) e de 15% em 2023. Agora, o desafio é resgatar essa previsibilidade, a estabilidade, a trajetória, os objetivos originais do programa de biodiesel. Esse programa nasce da vontade da sociedade. É um mercado que exige regulação, um olhar especial. É preciso ter cuidados para que este programa tenha condições de sobrevivência e de sustentabilidade. O biodiesel pode oferecer respostas e contribuir para várias pautas do novo governo: segurança alimentar, segurança energética, ambiental, social, econômica. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.