07/Out/2022

A Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio) protocolou na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ofício pedindo a suspensão da Consulta Pública 22/2022, aberta em 20 de setembro, e que tem por objetivo coletar sugestões do mercado sobre a liberação da importação de biodiesel a partir de 2023. Segundo a FPBio, o processo está sendo conduzido sem a Avaliação de Impacto Regulatório (AIR), sendo esta fundamental para apreciação de uma medida com gravíssimos impactos para a produção e o consumo de biodiesel no Brasil.

O governo brasileiro acabou com os leilões regulares de biodiesel desde que a Petrobras, dona do sistema que tornava viável os certames, deixou o setor. Agora, o biodiesel pode ser comercializado diretamente entre produtor e distribuidoras e, a partir do ano que vem, o governo quer permitir que 20% da demanda nacional pelo biocombustível possa ser importada. A medida poderá agravar ainda mais a situação dos produtores de biodiesel no País, que reclamam da redução da mistura para 10%, quando, segundo projeção de governos anteriores, deveria atingir 14% este ano e 15% em 2023. A entidade afirma que após a atual consulta ser cancelada, poderá ser reiniciada seguindo os ritos regulatórios completos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.