12/Set/2022

A Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio) enviou na sexta-feira (09/09) um ofício ao ministro de Minas e Energia (MME), Adolfo Sachsida, em que adverte o governo sobre riscos de se alterar regras do programa brasileiro de incentivo aos biocombustíveis, RenovaBio, por medida provisória (MP). Na visão dos parlamentares da Frente, a MP pode provocar descontinuidade e desvirtuação do programa. A FPBio acrescentou que as decisões sobre o tema têm ocorrido de forma unilateral e provocam “susto” nos integrantes do setor. É difícil saber qual é a posição do governo, se realmente é descarbonizar. O MME encaminhou, na última semana, documento em que sugeria propostas de alteração no RenovaBio para elaboração de uma medida provisória, como a inclusão de novos ativos, a alteração na parte obrigatória de compra dos Créditos de Descarbonização (CBios) e a adesão de um órgão regulador.

Em documento encaminhado ao Ministério, a FPBio questiona o encaminhamento das propostas. Um processo assim somente deveria ocorrer após uma discussão técnica e política com todos os setores envolvidos nesse programa. A FPBio criticou a ideia de incorporar a parcela renovável de combustíveis coprocessados e combustíveis sintéticos no programa. Na visão da FPBio, a medida traria graves danos para a credibilidade das políticas públicas voltadas à descarbonização. A Frente Parlamentar também afirmou que não se vê condições concorrenciais suficientes para transferir a obrigação de compra dos títulos ambientais para as refinarias. Segundo o ofício, dadas as condições concorrenciais no País, a prática ficaria altamente concentrada na Petrobras. O protagonismo da estatal na MP também esteve sob o foco da Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético.

Para a Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético, parece muito estranho que uma empresa seja alçada a categoria de um agente governamental ou quase regulador. As entidades ainda solicitam que as propostas do governo sejam mais detalhadas. As entidades querem ver o texto da MP, por enquanto só apresentaram um Power Point, disse a FPBio. O setor de biodiesel pede ao Ministério de Minas e Energia que confirme a retomada do cronograma da mistura obrigatória no diesel comercial nacional, que estabelece a mistura obrigatória em 14% (B14) em janeiro e fevereiro de 2023, e de 15% (B15) a março de 2023. Sem essa definição, os investimentos atuais continuarão sofrendo com ociosidade superior à metade da capacidade total e os futuros permanecerão suspensos com graves prejuízos para o Brasil. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.