12/Abr/2022

Segundo a Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio), a retirada de assuntos relacionados ao biodiesel da pauta da reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), na semana passada, mostrou compreensão do governo de que as propostas que seriam analisadas afetariam toda a cadeia produtiva dos biocombustíveis no País. A reunião trataria da possibilidade de importação de biodiesel, alterações no Selo Biocombustível Social e permissão para que outros tipos de biocombustível pudessem entrar na mistura obrigatória ao diesel; mas esses assuntos teriam sido retirados da pauta após a mobilização do setor.

Quanto à inclusão do uso de novos produtos na mistura obrigatória, o mercado de biodiesel é claro e definido por resoluções da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e a inclusão de outros produtos que não são verdes ou renováveis pode vir em prejuízo do desenvolvimento sustentável e da saúde de toda a sociedade brasileira, além de comprometer a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).

Na visão da Aprobio, um biodiesel importado não traz à economia do País todos os benefícios do produto nacional, deixando grande parte de suas externalidades no país de origem, e a expectativa é de que a regulamentação não desequilibre a concorrência no mercado. A regulamentação deve ocorrer de forma a permitir uma competição saudável e em igualdade de condições entre o produto nacional e o importado. Quanto às alterações no Selo Biocombustível Social, o setor considera um retrocesso que afetaria diretamente os ganhos que o maior uso do biodiesel proporcionou à agricultura familiar. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.