21/Fev/2022

Tradings que exportam soja e milho pelos portos do Pará sofreram um revés na Justiça no início deste mês, após o governo estadual conseguir suspender liminares que garantiam o não pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no transporte interestadual de grãos para exportação. No dia 2 de fevereiro, o Plenário do Tribunal de Justiça do Pará decidiu tornar sem efeito liminares de primeira instância em favor das tradings. Os desembargadores entenderam que o não recolhimento de ICMS na operação geraria danos ao erário estadual.

Ao menos 20 exportadores foram afetados pelo veredicto. Segundo o escritório de advocacia que obteve quatro liminares para tradings no Estado, entre elas a Multigrain, controlada pela japonesa Mitsui, o resultado do julgamento trouxe surpresa. A decisão foi mais política do que do mérito jurídico. O impasse jurídico entre tradings e o governo do Pará existe há mais de 20 anos, quando o Estado estabeleceu a incidência do ICMS para transporte de cargas destinada à exportação. Por ser um tributo estadual, cabe a cada ente da Federação definir alíquotas e atividades em que há incidência do imposto. Fonte: Valor Econômico. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.