01/Dez/2021

O Ministério de Minas e Energia (MME) informou que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu manter o porcentual de 10% para a mistura do biodiesel no diesel ao longo de todo o ano que vem, justificando a medida como forma de proteger os interesses do consumidor. Segundo o MME, a decisão confere previsibilidade, transparência, segurança jurídica e regulatória ao setor. De acordo com a Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio), a manutenção de 10% da mistura, quando deveria ser de 14% no ano que vem, foi uma vitória do Ministério da Economia, que na sexta-feira (26/11) entrou em um impasse com os ministérios de Minas e Energia e Agricultura, que defendiam o cumprimento da escala de aumento da mistura, que deveria atingir 15% em 2023. As associações que representam o setor de biocombustíveis no Brasil criticaram, em nota conjunta, a decisão do governo federal, por meio do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), de manter em 10% a mistura do biodiesel ao diesel durante todo o ano que vem.

A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), a Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) e a União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) alertam que tal decisão destrói o programa nacional de biodiesel. Qualifica, ainda, a medida como "um golpe mortal" na previsibilidade para o setor. A decisão despreza investimentos realizados e afasta aportes futuros no setor de biodiesel, com impacto direto na eliminação de empregos e de PIB verdes. A decisão do governo federal reflete ainda uma posição de defesa do diesel fóssil importado e reverbera os interesses do setor petrolífero, de distribuição e do setor automotivo, que destoam das sinalizações de empresas e governos de muitos países durante a COP-26 em favor da sustentabilidade. Para as entidades, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu valorizar o diesel fóssil importado, em detrimento das conquistas ambientais, sociais e econômicas de 15 anos do biodiesel brasileiro.

Além disso, dá um sinal contrário aos compromissos estabelecidos na COP-26. Sob este aspecto, as três associações comentaram que a decisão do CNPE mantém o País distante do definido pela Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), cujo objetivo é promover a expansão dos biocombustíveis na matriz energética, reduzir a intensidade de carbono e assegurar previsibilidade para o mercado de combustíveis. O Renovabio foi, na COP-26, uma das "vitrines" sustentáveis que o Brasil apresentou. As associações reforçam também que não há nenhuma justificativa de preço, de qualidade ou de oferta de produto, como já ficou amplamente comprovado, que sustente a decisão de manter o percentual de 10% na mistura. Outro alerta feito na nota conjunta é que a decisão valerá para o período em que será inaugurado um novo modelo de comercialização, que ainda não apresentou soluções para questões tributárias que podem aumentar os custos para o consumidor final.

Assim, ao adotar o teor de mistura de 10%, Abiove, Ubrabio e Aprobio argumentam que o governo pune o setor, gera desemprego em toda a cadeia de agronegócio, promove desinvestimento, aumenta a poluição, a inflação, prejudica a economia e afasta o País dos compromissos de descarbonização sinalizados durante a COP-26. Com a mistura menor do que o inicialmente previsto para 2022, que anteriormente seria de 13% a 14% de biodiesel no diesel, as entidades calculam que deixarão de ser usados 2,4 bilhões de litros do biocombustível (cairia de 8,6 bilhões de litros em 2022 para 6,2 bilhões de litros, com 10% na mistura). Isso resultaria em redução de US$ 2,5 bilhões de renda no Brasil e gasto de US$ 1,2 bilhão em importações de diesel fóssil.

Em relação ao argumento que o governo federal utilizou, relativo à proteção do consumidor, as entidades argumentam que o setor já mostrou, por meio de levantamentos realizados, que o impacto do custo do biodiesel foi insignificante na formação de preço final do diesel vendido ao consumidor, entre 1º de janeiro e 1º de outubro deste ano. E assinalam que o crescimento se deveu basicamente ao aumento do preço do diesel fóssil. As associações lembram, ainda, que já há capacidade instalada no País para substituir até 18% do diesel e o biodiesel tem uma das mais exigentes especificações do mundo. Para o setor, o Brasil “joga por terra” um patrimônio nacional e uma Política de Estado que é reverenciada em todo o mundo. A sociedade como um todo sai prejudicada. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.