11/Ago/2021

A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) afirmou que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ignorou informações apresentadas pela entidade sobre as consequências da criação de uma nova empresa (Newco) formada por Bayer, Corteva e Syngenta destinada à cobrança conjunta de royalties pelo uso de biotecnologia de soja. A Aprosoja afirmou ter recebido com indignação a notícia de aprovação sem restrições, pelo Cade, da nova empresa. Para a surpresa da entidade, nenhum dos dados e argumentos levados ao conhecimento do Cade recebeu qualquer menção na decisão de aprovar o ato sem restrições. A leitura do parecer que aprova a criação da nova empresa não faz nenhuma referência a nenhum dos problemas indicados pela Aprosoja Brasil, nem mesmo para considerá-los impertinentes, declara a Aprosoja Brasil.

A associação classificou a situação como uma clara infração, pelo Cade, do direito constitucional de petição da Aprosoja, em prejuízo do mercado que o Cade deveria estimular. A joint venture entre Bayer, Corteva e Syngenta se destinará a gerir um modelo único de acompanhamento e cobrança de royalties de soja transgênica. Na época, a diretora executiva da iniciativa Cultive Biotec, encampada pelas companhias explicou que, no novo sistema, o pagamento de royalties na compra da semente ou na declaração de sementes salvas continuará sendo feito diretamente à empresa detentora da patente. Somente nos casos de verificação de royalties não pagos na entrega das cargas é que a cobrança será unificada.

A Aprosoja afirmou também na nota que desde a aprovação da compra da Monsanto pela Bayer no Brasil a companhia tem praticado "abusos" no mercado brasileiro. O preço dos royalties praticado no Brasil supera os valores praticados pela Bayer-Monsanto em países vizinhos. Sua forma de cobrança revela-se constrangedora, agressiva e claramente abusiva, diz a associação. A Aprosoja pontuou que havia a expectativa de que o lançamento de novas biotecnologias por outras empresas trouxesse competitividade que colocaria "em xeque" o modelo adotado pela Bayer. Desde 2009, os produtores do País contestam na justiça o sistema de cobrança de royalties, citando ações do Sindicato Rural de Sinop, da Aprosoja Rio Grande do Sul e da Aprosoja Mato Grosso. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.