10/Ago/2021

A União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) defendeu que seja discutida a mudança do modelo de comercialização de biodiesel para que não se repita com o biocombustível o que acontece hoje com o etanol. O Conselho de Política Energética (CNPE) aprovou no fim do ano passado a substituição do modelo de comercialização de biodiesel no País via leilões por um de contratação direta pelas distribuidoras.

O novo formato deve entrar em vigor até o início de 2022. Hoje, o sistema tributário da comercialização de biodiesel tem eficácia de 100%, com contribuição do leilão e mecanismos de controle estabelecidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O setor não quer repetir o exemplo do etanol anidro, que entregou algo como 30% do seu volume à “bandidagem”.

Combustível ilegal, vendido sem nota fiscal, ou com nota fiscal às vezes fraudulenta, ou que não paga os devidos impostos por usar distribuidoras chamadas de 'barriga de aluguel'. O setor como um todo não está pronto para uma mudança no modelo de comercialização. Não há política tributária, o que é extremamente importante. A normatização que deveria ter sido feita pela ANP não foi realizada.

O mercado hoje, pelo sistema de leilão, dá equilíbrio entre as partes: compradores, distribuidoras e produtores. O entendimento é que o processo deve ser alongado. A entidade pediu o apoio da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e do Ministério da Agricultura para prorrogação da vida útil do leilão, pois é um modelo que dá certo, é transparente e é público. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.