14/Jul/2021

O presidente Jair Bolsonaro aprovou, na segunda-feira (12/07), a resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que reduz o teor de mistura obrigatória do biodiesel no óleo diesel fóssil no 81º Leilão de Biodiesel. O percentual de biodiesel passou de 13% para 12%. Segundo informou o Ministério de Minas e Energia (MME), nos leilões anteriores (79º e 80º), o percentual havia sido reduzido ao patamar de 10% em decorrência dos efeitos da valorização do custo do óleo de soja nos mercados brasileiro e internacional, combinados com a desvalorização cambial da moeda brasileira frente ao dólar. De acordo com o texto, a mudança aprovada hoje visa evitar o incremento excessivo no preço final do diesel ao consumidor final. A União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) informou que, com a decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), de autorizar que o percentual de biodiesel a ser misturado ao diesel de petróleo seja elevado de 10% para 12% a partir de setembro, o governo recoloca o programa do biodiesel no caminho da previsibilidade.

O setor volta a confiar, então, na normalização do cronograma de mistura e fica na expectativa de que nos leilões seguintes seja retomada o percentual de 13%. Com o percentual de 12% na mistura, o setor retoma o ritmo de produção e deve ter um acréscimo de 200 mil metros cúbicos de biodiesel para o bimestre setembro-outubro. A resolução do conselho ainda não representa a retomada da programação de mistura prevista pelo próprio CNPE, que deveria estar em 13% desde março, mas minimiza os prejuízos do setor. O CNPE já tinha reduzido o percentual de mistura do biodiesel ao diesel fóssil para 10 % em maio, alegando risco de excessiva elevação de preços em razão da baixa oferta de soja, principal matéria prima do biocombustível. Em março o percentual chegou a ser de 13%, como prevê o cronograma de mistura. Mas, o conselho voltou a reduzir este índice para 10% para o período de maio a agosto atendendo pressão da área econômica, que temia a influência dos custos elevados do óleo de soja, o que encareceria o preço do diesel nos postos de abastecimento.

O elevado preço da soja é benéfico para o produtor, para a balança comercial e para a economia como um todo, o que deveria ser considerado nas decisões do governo. A alegação de que o preço elevado da soja seja motivo para esta redução temporária na mistura do biodiesel deveria levar em consideração, além dos benefícios da balança comercial e da melhor remuneração aos agricultores, as incontestáveis vantagens e as externalidades positivas sociais, econômicas e ambientais que o biodiesel representa. Com a retomada da mistura, o governo aponta para a importância de valorização da qualidade do ar e da estabilidade do clima, além de valorizar a indústria nacional e a industrialização em todas as regiões, em especial do interior do País. A resolução do CNPE prevê que o percentual de mistura do biodiesel ao diesel seja de 14% em março do próximo ano e de 15% em março de 2023.

Com o retorno do percentual de biodiesel para 12% serão produzidos 200 milhões de litros de biodiesel a mais no bimestre setembro-outubro como resultado do esmagamento de aproximadamente 620 mil toneladas de soja. Com isto, serão ofertadas 500 mil toneladas de farelo, volume que possibilitará a produção de cerca de 580 mil toneladas de carne de frango. Segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), a obrigatoriedade de mistura de 12% do biodiesel no óleo diesel fóssil no 81º Leilão de Biodiesel deve resultar em vendas de cerca de 200 milhões de litros a mais na comparação com o volume esperado caso fosse mantido o percentual de 10%. Estima-se quase 200 milhões de litros de biodiesel que serão vendidos a mais em setembro e outubro e que vão substituir o diesel fóssil. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) reduziu pela terceira vez consecutiva o mandato B13, que deveria estar em vigor desde março.

Nos dois leilões anteriores, L79 e L80, o percentual de mistura do biocombustível no diesel já havia sido reduzido de 13% para 10%. Apesar do percentual ainda estar abaixo do mandato vigente, o B13, a Abiove considera que a medida mostra a confiança do governo federal na indústria de biodiesel e o comprometimento com combustíveis renováveis. O setor apresentou preços estáveis ao longo dos últimos dois meses. Houve uma redução de 13% para 10% por 4 meses, período em que o setor não apresentou nenhum tipo de falha, garantiu o abastecimento e manteve preços significativamente abaixo do teto do leilão. A volatilidade e a elevação das cotações do biocombustível eram apontadas pelo governo como justificativas para reduzir o teor obrigatório. Agora, a expectativa da indústria de biodiesel é que o B13 seja retomado no leilão posterior da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que será realizado em outubro com vendas vigentes para novembro e dezembro.

O setor permanece plenamente confiante na capacidade de oferecer B13 e tem confiança que o mandato será retomado no último leilão do ano. O setor também espera o cumprimento do mandato B14, a partir de 1º de março de 2022, conforme prevê resolução do CNPE. A indústria mantém ainda aspiração pelo antigo desejo da vigência da mistura de 15% do biodiesel no diesel. Agora, o setor está mais próximo do B15, após a decisão de retomada da B12 e com a expectativa de termos B13 no leilão posterior, o de outubro. O mandato B15 está previsto pelo CNPE para entrar em vigor em 1º de março de 2023. A partir do ano que vem, um novo modelo de distribuição entre usinas e distribuidores, ainda a ser definido, deve entrar em vigência com o fim dos leilões, mas os porcentuais de mistura obrigatória já estão definidos em B14 e B15 para os próximos dois anos.

Sobre os impactos da mistura B12 no processamento doméstico de soja, a entidade informou que está avaliando as novas variáveis para ajustar as suas projeções. A Abiove já havia reduzido a sua estimativa de esmagamento interno em 500 mil toneladas em decorrência das duas reduções anteriores do teor obrigatório para os leilões L79 e L80. Pode haver novos impactos. Mas, é preciso analisar o comportamento da demanda por diesel e a participação do óleo de soja na produção de biodiesel, além de outros fatores que interferem no esmagamento, para poder mensurar o tamanho do impacto e se será positivo ou negativo. No início do ano, a estimativa de processamento de soja era de 47 milhões de toneladas para 2021. A última atualização, feita em junho, previa 46,5 milhões de toneladas de soja processadas pela indústria doméstica. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.