23/Jun/2021

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deu parecer favorável à criação, no futuro, de uma joint venture entre Bayer, Corteva, Syngenta e Basf, destinada a gerir um modelo único de acompanhamento e cobrança de royalties de soja transgênica. A iniciativa Cultive Biotec, encampada pelas quatro companhias e que propõe a criação da joint venture, explicou que a decisão publicada non dia 21 de junho no Diário Oficial da União (DOU) ainda não é a posição definitiva do Cade, e sim um laudo técnico para o qual será necessária manifestação final do órgão. Depois do parecer técnico, o Cade tem 15 dias para se manifestar.

A expectativa é que o sistema seja aprovado até o fim do ano para operar na colheita da safra 2021/2022. A Cultive Biotec foi criada porque mais empresas, além da Bayer, vêm desenvolvendo tecnologias próprias de soja transgênica. Na safra 2021/2022, a Corteva pretende comercializar grãos com a biotecnologia Enlist, pela qual também serão cobrados royalties. Outras empresas, como Syngenta e Basf, se encaminham para fazer o mesmo no futuro. Daí a necessidade de aprimorar o sistema atual de cobrança. Hoje, os produtores rurais pagam pelos royalties de duas formas: diretamente na compra de sementes ou quando salvam sementes.

Neste último caso, devem declarar ao Ministério da Agricultura, para que possam ser calculados os royalties sobre o volume salvo e, assim, ser feita a cobrança. Até então, apenas a Monsanto, adquirida pela Bayer, fazia o monitoramento dos royalties, que até hoje inclui a verificação da soja entregue a compradores. Quando o produto é descarregado, é feita uma análise de uma amostra no local e, caso se detecte que há na carga sementes com biotecnologia cujos royalties não foram pagos, é gerada uma cobrança ao produtor. Com a entrada de uma nova biotecnologia no mercado, essa verificação na ponta precisa passar por aprimoramento.

No caso de royalties não pagos em uma determinada carga, não será possível quantificar qual o volume do caminhão tem uma ou outra tecnologia. O que as empresas da iniciativa propõem é que seja feita uma única cobrança ao produtor, cujo valor será dividido entre as empresas, em proporção ainda a ser definida. O sistema hoje já identifica situações irregulares. Agora vai olhar para mais de uma tecnologia. Chama a atenção o fato de que o pagamento na compra da semente ou na declaração de sementes salvas continuará sendo feito diretamente à empresa detentora da patente. Somente nos casos de verificação de royalties não pagos na entrega das cargas é que a cobrança será unificada.

Caso não houvesse unificação do sistema, os produtores teriam de segregar em silos diferentes as cargas de soja com biotecnologias distintas ou carregar os volumes em caminhões separados. O propósito é garantir um sistema único de gestão, também, para que o produtor não tenha que pagar dobrado pela carga (detectada como transgênica no ponto de entrega). Na safra 2021/2022, com a possível aprovação final do Cade, Bayer e Corteva usarão o sistema constituído pela Bayer para a cobrança de royalties. A partir da 2022/2023, a joint venture poderá começar a operar com um sistema unificado. Há intenção de que ele seja aberto a qualquer empresa, além das quatro citadas no processo do Cade. A iniciativa já recebeu manifestação de interesse de outras companhias que querem aderir. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.