13/Abr/2021

A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), a Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) e a União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) lamentaram a decisão tomada sexta-feira (09/04), pelo governo federal de reduzir a mistura do biodiesel no diesel fóssil vendido no País de 13% para 10% o percentual mínimo de mistura de biodiesel no diesel no 79º leilão de biodiesel (L-79). As entidades pedem o cancelamento da medida, pois consideram que trata-se de uma ação lamentável de intervenção de mercado, que transfere todo o ônus da alta do preço combustíveis ao setor produtor de biodiesel, colocando o mercado num cenário de total incerteza. A alteração da mistura de biodiesel poderá impactar outras cadeias de alimentos, como reduzir a oferta de farelo de soja em 4 milhões de toneladas e gerar aumento de custos para a produção de carnes de frango e suína. A redução do consumo de óleo será de 650 mil toneladas, e a queda do esmagamento de soja será da ordem de 3,25 milhões de toneladas.

Em contrapartida, as exportações de soja em grão e de óleo deverão aumentar, para 88 milhões e 1,1 milhão de toneladas, respectivamente. Para as entidades, todo o esforço que envolveu a realização das reuniões do Comitê de Monitoramento do Abastecimento do Biodiesel (CMAB) também foi desconsiderado com essa medida. Surpreende que a redução da mistura é justificada pela necessidade de conter a subida de preço do diesel comercial, cujo valor se elevaria em maio puxado pelo alta do preço do biodiesel e retorno da incidência de PIS/Cofins sobre a parcela majoritária do diesel comercial, oriunda do diesel fóssil. A decisão descredencia também o programa RenovaBio, já que a menor demanda por biodiesel vai reduzir a participação dos produtores no programa e a posição brasileira na COP-26 do Clima que terá que levar uma matriz energética deteriorada. Além disso, vai na direção oposta à consolidação do modelo de previsibilidade, bem como a continuidade do aumento da mistura obrigatória mínima prevista na Lei do Biodiesel. O setor defende um mínimo de 12% na mistura.

O preço do biodiesel tem como matéria-prima a cotação internacional do óleo de soja. Assim, é influenciado pela desvalorização do Real ante o dólar nos últimos 12 meses. De acordo com o Ministério da Agricultura, a decisão é correção de rumo momentânea. O governo trabalha pelo fortalecimento e consolidação do mercado brasileiro dos biocombustíveis, porém em um ambiente que permita a competitividade, buscando a garantia do abastecimento nacional e preservando o interesse do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta do produto. Para as entidades do setor, porém, a redução fragiliza a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), representa um retrocesso no programa e pode levar a desinvestimentos. Alegam que com a decisão será mais utilizado o diesel de origem fóssil, mais poluente. O Brasil é signatário de documentos multilaterais que demandam a redução nas emissões de gases ligados ao aquecimento global, e tem sido cobrado internacionalmente por compromisso mais sólido à causa ambiental. Fonte: Valor Online e Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.