22/Fev/2021

A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) lançou, na sexta-feira (19/02), ferramenta voltada a empresas comercializadoras para que elas possam acompanhar o cumprimento dos contratos de negociação antecipada de soja fechados junto a produtores. Por ora, a tecnologia ficará restrita à safra 2020/2021 e à cultura da soja. O sistema, que vem sendo estudado desde novembro, estará disponível para todas as empresas que aderiram a partir desta segunda-feira (22/02). Ao acessar a plataforma, cada empresa comercializadora vai enxergar quanto representa no total de venda antecipada de determinado produtor ou empresa de produção, ou a sua exposição. Além disso, a trading ou a indústria conseguirão visualizar se determinado fornecedor tem inadimplência em algum contrato de venda antecipada da soja 2020/2021.

A empresa vai poder consultar se houve algum evento relacionado ao não cumprimento de contrato, seja um pedido de renegociação, um default (rompimento do contrato) ou uma inadimplência (produtor não entrega, mas o contrato ainda está ativo). A empresa não saberá detalhes da exposição de concorrentes a determinado fornecedor. Tampouco terá dados do contrato que apresenta alguma inadimplência, como preço pelo qual foi fechado ou quem foi a empresa que comunicou a falta de pagamento. É uma ferramenta para reduzir a assimetria de informação em relação às vendas antecipadas. As empresas associadas à Abiove e algumas associadas da Associação Nacional de Exportadores de Cereais (Anec) que aderiram à iniciativa alimentarão a plataforma de forma individual e sigilosa, e uma companhia terceira e independente ficará responsável por receber os dados e organizar as informações, respeitando o sigilo e a adaptação dos dados às legislações vigentes de proteção de dados e de defesa da concorrência.

O resultado é uma base de dados sobre as inconsistências no cumprimento dos contratos, similar às iniciativas que já existem para proteção do crédito e para cadastros positivos. Apesar de essa ser uma discussão antiga, a criação da tecnologia foi motivada pela preocupação com o cumprimento de contratos neste ano, em virtude da divergência de preço entre o momento de assinatura dos acordos e os valores praticados atualmente no mercado. Há vários experts no assunto que comentam que, assim como a CPR é registrada, os contratos de venda antecipada com preço fixado também podem ser registrados. Esse tema vem sendo discutido há tempos e foi viabilizado agora neste piloto, e motivado pela preocupação de uma possibilidade de ocorrência de defaults por causa da diferença de preço. Já há casos de inadimplência de produtores em contratos de soja da safra 2020/2021. Era um temor de altíssima probabilidade de ocorrência.

A safra já está entrando e tem produtores tentando não entregar o produto, não cumprir o contrato. Na ferramenta, de uma forma estruturada, independente, sem compartilhamento de informação entre as empresas, essa não entrega do produtor vai ficar disponível para conhecimento de todos que acessam o sistema. A ideia é que as empresas possam conversar com produtores com os quais têm maior exposição e evitar o não cumprimento de contratos. Além disso, se receber soja de um produtor no spot além do que está contratado ou que não é cliente dele, a empresa pode verificar se aquele produtor teve algum default, porque aquela soja pode ter vindo do default. Essa empresa poderá, então, falar com o produtor para daí autorizar ou rejeitar a compra no disponível. A ferramenta é para proteger a entrega do produto de acordo com o que foi contratado, para inibir comportamentos oportunistas de produtores que não querem cumprir os contratos. Se a tecnologia funcionar como previsto, poderá ser útil para compradores, mas também para produtores que têm a intenção de cumprir os contratos.

As empresas vão olhar esse produtor que, do ponto de vista de contrato, teve um desempenho positivo, cumpriu as obrigações. E, para aqueles que não cumprirem, vai ficar claro que há um risco envolvido de não cumprimento. Mas, a ferramenta tem que se provar boa para o mercado ainda, para os compradores e para aqueles vendedores que não têm intenção de romper contrato. Não houve consulta prévia a produtores sobre a ferramenta. Trata-se do negócio do comprador e a ferramenta favorece quem cumpre contratos. O efeito da tecnologia sobre a cadeia também é importante. Evidentemente a ferramenta não protege só a ponta compradora, protege a empresa de insumos que fez o barter, protege o cliente no exterior. Porque você vai reduzir os eventos de default e dar força para esse sistema de liquidez e venda antecipada. Levantamento feito pela Abiove indicou que, das últimas 21 safras, em 12 delas o preço na colheita de soja foi menor do que o valor contratado em venda antecipada.

Mas, os compradores não tentam dar default em contrato. Trading já vendeu aquela soja, então tem que retirar o produto em qualquer hipótese. Outra questão é que, se produtor não fixar preço antecipadamente, poderá ter de vender toda a soja no disponível na hora da colheita. Primeiro, não tem capacidade de armazenagem, porque não ia dar fluxo para aquele produto. E se quisesse se proteger, teria de fazer uma operação de opções na B3 ou numa bolsa internacional, e o risco e o custo para o produtor são maiores. Como exemplo, pode-se citar a safra de 2004/2005, quando ocorreu problema de cumprimento de contratos. Na safra seguinte, 2005/2006, a soja não cresceu, porque as empresas se retiraram da compra antecipada. Isso virou um problema para o produtor, que teve que comercializar toda a soja depois da colheita. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.