17/Set/2020

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vai debater nesta quinta-feira (17/09) a regulamentação do diesel verde, em audiência pública que está mobilizando o mercado, principalmente a Petrobras. A estatal, junto de outros agentes de peso, como o Ministério da Economia, reivindica que o seu produto de base vegetal e fóssil seja definido como diesel verde. Mas, a minuta da regulamentação demonstra que a ANP discorda da companhia. O combustível que a Petrobras chama de diesel verde é fabricado a partir de insumos vegetais e animais, mas também de petróleo. A agência definiu, no entanto, que o diesel verde deve utilizar como matéria-prima apenas produtos renováveis (óleo vegetal e animal, gás de biomassa, fermentação de caldo de cana-de-açúcar e um derivado do etanol).

Se a agência persistir nessa definição de diesel verde, o combustível da estatal servirá apenas para substituir o diesel produzido exclusivamente a partir do petróleo e não o biodiesel vegetal, hoje acrescentado ao produto refinado pela Petrobras antes de ser comercializado nos postos revendedores. Ao seu lado, a empresa tem a Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia (SEAE/ME), a BR Distribuidora, maior fornecedora de óleo diesel aos postos de gasolina, a Associação das Distribuidoras de Combustíveis, a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), representante de donos de postos de todo País, e o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), que representa grandes petrolíferas, entre elas a própria Petrobras.

A visão do Ministério da Economia é que, ao acatar o pedido da estatal, a agência atuaria para ampliar o número de concorrentes no mercado e a competição. Com isso, a tendência é que o preço do diesel caia e o consumidor final seja beneficiado. Mas, mesmo dentro do governo, alguns contestam essa tese, com o argumento de que a tendência é que o custo de produção do diesel produzido integralmente a partir do petróleo seja inferior ao do produto que a Petrobras chama de diesel verde. E que, com isso, a população deve acabar pagando mais pelo combustível. O diesel verde não tem as mesmas vantagens ambientais que o biodiesel de origem 100% renovável. A minuta de resolução propõe que o diesel verde deve competir apenas com o diesel A (de origem fóssil), uma vez que a obrigatoriedade de mistura com combustível renovável seria restrita para o biodiesel à base éster (de origem vegetal).

Pondera-se, entretanto, que, os possíveis custos mais elevados da indústria nascente do diesel verde não tornam factível a competição com o diesel fóssil, afirma o Ministério da Economia, em texto de contribuição à audiência pública da ANP. O que o Ministério da Economia e a Petrobras pretendem é que o produto da estatal concorra diretamente com o biodiesel vegetal e não com o fóssil. A Petrobras defende que não cabe nesta resolução uma reserva de mercado para o biodiesel éster (de origem exclusivamente vegetal) como o texto original indica. Alega ainda que a agência deve permitir uma real concorrência entre os biocombustíveis, e que o diesel parafínico renovável ou verde atende à definição de biodiesel preconizada na legislação federal (lei 13.033/2014 e lei 13.263/2016). Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.