17/Jun/2020

O setor de esmagamento de soja e exportação de cereais da Argentina se mostrou preocupado com a intervenção estatal no grupo agroindustrial Vicentin. Outros players do agronegócio local, como representantes de produtores e a Bolsa de Cereais de Buenos Aires, também já manifestaram restrições à medida adotada por decreto de necessidade e urgência emitido na semana passada pelo governo argentino. A Câmara da Indústria de Óleos da República Argentina (Ciara) e o Centro de Exportadores de Cereais (CEC) afirmaram que os procedimentos legais e a divisão de poderes prevista na Constituição devem ser respeitados e que os preceitos que surgem dela devem ser seguidos sem desvios. Violá-los gera insegurança jurídica e questionamentos sobre propriedade privada e afasta os investimentos no país. Para intervir na empresa, o governo argentino alegou que a empresa é de interesse estratégico para o país. Segundo a Ciara e a CEC, na Argentina as operações de comercialização de grãos e subprodutos com o exterior é altamente regulada e controlada por agências governamentais nacionais com capacidade de detectar irregularidades e corrigi-las.

Na Argentina cada exportação é pré-autorizada e os preços de cada embarque são controlados diariamente pelo Estado Nacional. O setor é dos que têm maiores controles e regulamentos em matéria de comércio exterior, que fornecem segurança em defesa dos interesses econômicos do país. A eventual participação do Estado Nacional no setor não é necessária nem conveniente, com o claro potencial de distorcer e afetar uma indústria próspera e que tem sido um exemplo global de investimento privado em inovação e desenvolvimento, gerando o maior cluster agroexportador privado do mundo por meio da estabilidade das regras. Além disso, a intervenção do Estado argentino não é a mensagem adequada para a comunidade empresarial, pois, se não for possível fornecer certezas, o acesso ao financiamento internacional será muito difícil e a entrada de divisas seria colocada em risco. As associações afirmaram ainda que, se o Estado prosseguir com a decisão de constituir uma empresa exportadora agroindustrial estatal, ela deveria operar sob as mesmas condições de igualdade perante a lei e as regras de mercado. Para as entidades, qualquer tratamento diferenciado vai gerar sérias consequências econômicas e sociais neste setor industrial. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.