27/Jun/2019

Considerado um dos maiores programas de renda aos agricultores familiares do País, com R$ 5 bilhões movimentados no ano passado só com a aquisição de grãos e outros insumos, o selo combustível social do biodiesel passará por alterações em breve. A primeira delas é uma maquiagem no nome: sai o combustível e entra o biocombustível. Além disso, cooperativas serão beneficiadas e não terão mais a necessidade de ter uma cota mínima de agricultores familiares cooperados para terem benefícios tributários na compra de matérias-primas. Para completar, indústrias já instaladas na Região Norte poderão ampliar as aquisições abaixo do limite mínimo de insumos oriundos da agricultura familiar. Na prática, as mudanças desenhadas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro ampliarão o apelo social do programa desenhado e lançado em 2004 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Uma contradição para quem foi eleito com uma proposta de liberalização da economia com mais abertura comercial. Durante os trabalhos para a definição da portaria do Ministério da Agricultura com as novas regras para o futuro selo biocombustível social, membros do governo sugeriram o fim dos benefícios e a liberação total desse mercado. Sustentaram que sem o selo social e com demanda crescente pelo biocombustível - a mistura ao diesel, hoje em 10%, deve subir para 11% este ano e chegará a 15% em 2023 - os agricultores familiares ainda seriam demandados e os preços poderiam cair com a importação do biodiesel.

A indústria defendeu também a redução dos percentuais mínimos para a aquisição de matéria-prima de produtores inscritos no Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf). Na Região Sul, que concentra até 90% da produção do biodiesel, 40% dos insumos para as processadoras, basicamente soja, são obrigatoriamente fornecidos por esses agricultores. O social falou mais alto e as propostas foram rejeitadas. Por fim, representantes do governo e do setor privado observaram que a inclusão do termo biocombustível no nome do programa abriria um precedente para que produtores de etanol possam se habilitar aos benefícios fiscais ofertados e adquirir cana-de-açúcar ou milho para a produção do combustível renovável. A interpretação dúbia do termo traria mais renúncia fiscal em prol do social. Fonte: Gustavo Porto. Agência Estado.