26/Jun/2019

O governo federal finaliza decreto presidencial e portaria do Ministério da Agricultura com novas regras para o selo combustível social que concede benefícios tributários aos produtores de biodiesel. Entre as mudanças está uma nova denominação para o programa, que passará a se chamar selo biocombustível social. Serão mantidos percentuais mínimos de aquisição de matéria-prima para a produção do biodiesel com benefícios, mas a cota mínima de agricultores familiares por cooperativas foi retirada, o que favorece essas associações de produtores. A retirada da cota de que cooperativas tenham um mínimo de 60% de agricultores familiares cooperados cadastrados no Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) para obter o selo agradou à indústria. No entanto, a elevação apenas para a Região Norte do chamado fator multiplicador, que reduz a necessidade de compra mínima às indústrias locais, gerou polêmica no setor, que cobrou hegemonia do governo.

Pelas regras do programa, para ter o selo social e os benefícios tributários a indústria da Região Sul precisa adquirir 40% da oferta de agricultores familiares, a do Centro-Oeste e do Norte, 15% e para as Regiões Sudeste, Nordeste e Semiárido, 30%. No entanto, algumas indústrias pediam a equiparação da regra, o que reduziria também a necessidade de compra mínima de 40% de matéria-prima aos produtores de biodiesel da Região Sul, com ao menos a elevação do fator multiplicador. Essa região concentra entre 80% e 90% das aquisições feitas no programa, que movimentou R$ 5 bilhões no ano passado. Segundo a Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (Aprobio), já houve uma série de mudanças para as Regiões Centro-Oeste e Sudeste, mas a única alteração do passado para a Região Sul foi ampliar de 30% para 40% a aquisição obrigatória de matéria-prima da agricultura familiar. E, nessa portaria, a Região Sul, assim como nos últimos 5 anos, novamente não foi atendida.

As mudanças foram apresentadas ao setor nesta terça-feira (25/06) durante reunião da Câmara Setorial pelo coordenador na Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura. Ele rebateu as críticas do setor às mudanças no fator multiplicador e à manutenção das regras para a Região Sul para reduzir a compra de matéria-prima de agricultores familiares. Segundo ele, o fator multiplicador não pode ser discutido de forma isolada e tem de avaliar questões regionais e de matérias-primas. Além disso, qualquer mudança na Região Sul afeta muito a agricultura familiar local, com uma perda estimada de R$ 1 bilhão. As demandas foram levadas à ministra Tereza Cristina e a decisão é que as mudanças poderão ser adotadas, mas não neste momento. A portaria deve ser enviada à ministra da Agricultura ainda esta semana para despacho à Casa Civil. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.