25/Abr/2019

A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) decidiu inserir todos os agricultores familiares brasileiros no programa do Selo Combustível Social, concedido aos produtores de biodiesel. O selo permite ao produtor ter acesso a alíquotas de PIS/Pasep e Cofins com coeficientes de redução diferenciados para o biodiesel, além de obter incentivos comerciais e de financiamento. Para acabar com a atual segmentação do programa e incluir nele agricultores que hoje estão impedidos de fazer parte do processo, será necessário alterar o Decreto nº 5.297, de 2004, que instituiu o selo. A ideia é encaminhar nos próximos dias proposta de novo texto à assinatura do presidente Jair Bolsonaro. Nesta quarta-feira (24/04), o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo anunciou que uma das alterações visa facilitar a participação das cooperativas no programa.

Para isso, será criado o conceito da “cooperativa agropecuária habilitada”, permitindo a participação de qualquer cooperativa que tenha em seus quadros agricultores familiares possuidores da DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), e que esteja habilitada como fornecedora de matéria-prima para produtores de biodiesel. Não será mais necessário que a cooperativa tenha a DAP Jurídica, o que permitirá a imediata inclusão no programa de 40 mil agricultores familiares. Além disso, haverá uma desburocratização do programa, para facilitar a ampliação da base de oferta. Será desnecessário, por exemplo, comprovar a anterioridade do contrato no sistema no biodiesel, evitando autenticações em cartório.

A iniciativa atende demanda dos setores da cadeia do biodiesel no sentido de desburocratizar o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB). Tereza Cristina informou que também deverão ser inseridos no programa agricultores familiares que não estão ligados às cooperativas, atendendo ao pleito dos produtores. Como será necessário alterar o decreto, isso levará mais alguns dias. A ministra afirmou que as mudanças serão rápidas e darão mais segurança ao programa. O prazo previsto para o texto estar pronto é de dez dias. A intenção é colocar no programa o máximo de participantes, que poderão vender para quem quiser e obter o benefício do selo. A expectativa é de que mais do que 40 mil pequenos produtores sejam inseridos nessa política. Fonte: Ministério da Agricultura. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.