17/Jul/2026

A União Nacional do Etanol de Milho (Unem) avaliou que a decisão dos Estados Unidos de aplicar uma tarifa adicional de 25% sobre parte das importações brasileiras, incluindo o etanol, representa um retrocesso para a cooperação entre os dois maiores produtores mundiais de biocombustíveis. A entidade considera que a medida reforça a necessidade de uma solução negociada para as divergências comerciais entre os dois países e pode estabelecer precedentes para a adoção de novas barreiras ao comércio internacional. A manutenção do diálogo bilateral é fundamental, uma vez que Brasil e Estados Unidos compartilham interesses estratégicos na expansão do mercado global de biocombustíveis, especialmente em segmentos como combustíveis sustentáveis de aviação (SAF), combustíveis marítimos renováveis e políticas voltadas à descarbonização da matriz energética.

Os impactos diretos da medida sobre as exportações brasileiras de etanol tendem a ser limitados, considerando que os Estados Unidos atualmente não figuram entre os principais mercados de destino do biocombustível produzido no Brasil. Entretanto, a adoção da tarifa amplia a insegurança regulatória e pode estimular o surgimento de novas restrições comerciais, com potenciais reflexos para o setor. A Unem também contestou os fundamentos utilizados pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) na investigação conduzida com base na Seção 301. A entidade informou que, em conjunto com a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), apresentou subsídios técnicos e jurídicos demonstrando que o Brasil não adota práticas discriminatórias no comércio de etanol.

A tarifa brasileira de importação do etanol, atualmente fixada em 18%, é aplicada de forma não discriminatória, em conformidade com o princípio da Nação Mais Favorecida (MFN) da Organização Mundial do Comércio (OMC), sem diferenciação entre países que não possuam acordo comercial preferencial com o Brasil. Essa alíquota permanece abaixo do limite consolidado pelo Brasil na OMC e não descumpre compromissos bilaterais assumidos com os Estados Unidos. A redução das importações brasileiras de etanol norte-americano decorre da expansão da produção doméstica de etanol de milho, que elevou a oferta interna e reduziu a necessidade de compras externas. O aumento da autossuficiência nacional resulta da evolução do mercado e não caracteriza prática comercial desleal.

Durante a audiência pública promovida pelo USTR, as entidades brasileiras defenderam que o mercado nacional permanece aberto e que programas como o RenovaBio operam com critérios técnicos e transparentes, acessíveis também a produtores estrangeiros que atendam às exigências regulatórias da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A Unem reafirma confiança na continuidade do diálogo entre os governos brasileiro e norte-americano e defende que eventuais disputas comerciais sejam solucionadas por meio da negociação bilateral, preservando a cooperação entre os dois países na expansão do mercado global de biocombustíveis, na segurança energética e nas iniciativas de descarbonização. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.