03/Jul/2026

O Ministério da Agricultura estabeleceu regras para o padrão de identidade e qualidade para os coprodutos do etanol de milho, como os DDGs (grãos secos de destilaria). A normativa consta de portaria publicada em edição extra do Diário Oficial da União do dia 1º de julho e assinada durante o lançamento do Plano Safra 2026/27 da agricultura empresarial. O regulamento entra em vigor em 90 dias. A portaria estabelece que produtos da biorrefinaria de milho são produtos obtidos no processo de destilação de milho ou cereais amiláceos, utilizado na produção de etanol, proveniente de matéria-prima processada e destinada à nutrição animal.

A classificação do produto, estabelece a portaria, seguirá os requisitos de identidade e qualidade dos produtos, de acordo com a porcentagem de fibra úmida ou seca presente, de grãos úmidos ou secos, alto ou baixo teor de óleo teor de xarope e proteína fermentada de cereais. Os coprodutos do etanol de milho terão de atender a limites de tolerância de micotoxina estabelecidos pelo ministério. Produtos que apresentarem mau estado de conservação, odor estranho ou presença de matérias-primas não aprovadas para uso na alimentação animal serão desclassificados e proibidos de serem comercializados ou entrarem no País. O Ministério da Agricultura poderá efetuar análises de resíduos de antibióticos e outras análises complementares nos produtos.

A fiscalização dos produtos será por amostragem em lotes. A portaria prevê ainda a realização de análises laboratoriais para verificar o padrão e regras para embalagem e rotulagem do produto. A regulamentação para o padrão dos coprodutos ocorre em meio à expansão da indústria de etanol de milho no País e da abertura de novos mercados internacionais para os DDGs brasileiros. O ministro da Agricultura, André de Paula, afirmou durante a assinatura do ato que a portaria moderniza requisitos de exportação do DDG. É um produto que representa perfeitamente a capacidade da agricultura brasileira de integrar produção de alimentos, geração de energia e inovação. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.