14/Jun/2024

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou, na quarta-feira (12/06), a isenção da cobrança do PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) aplicadas sobre o farelo e o óleo de milho. A isenção tributária já é concedida à cadeia da soja, ou seja, os tributos citados não incidem sobre toda a venda de soja. Agora aprovado, o projeto de lei 1.548/2022 segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O milho em grão foi excluído do benefício tributário pelo fato de que o cereal conta com adequado tratamento tributário. O projeto apoia a produção agropecuária e se mostra de grande relevância para o Brasil, uma vez que os grãos milho e soja vêm apresentando contínuo desenvolvimento de produtividade no País, com alto potencial de geração de desenvolvimento socioeconômico em muitas regiões. A lei, se aprovada, vai diminuir o acúmulo de créditos de PIS/Pasep e de Cofins na cadeia do cereal, o que ocorre hoje e é repassado às empresas exportadoras e processadoras do cereal. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.