18/Apr/2024

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (16/04), um projeto de lei que prevê incentivo fiscal para o farelo e o óleo de milho. O texto, de origem do Senado, foi modificado pelos deputados e voltará agora para nova análise dos senadores. A proposta autoriza o uso de crédito presumido de 27% das alíquotas cobradas de PIS/Cofins sobre o farelo e óleo de milho. Esse benefício, que reduz a base de cálculo do imposto, já é válido hoje para a soja. A medida encontra alinhamento com a política adotada no âmbito do Imposto sobre Produtos Industrializados, cuja tabela de incidências prevê a aplicação da alíquota zero ou a não tributação em relação a diversos insumos básicos e produtos mais elaborados, como forma de promover o desenvolvimento desse importante ramo econômico. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.