01/Sep/2023

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (31/08) um plano de reestruturação das dívidas dos produtores rurais do Rio Grande do Sul prejudicados pela estiagem nos últimos três anos. O lançamento do plano foi feito pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, e pelo ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Paulo Pimenta, em visita à Expointer, em Esteio (RS), maior feira agropecuária do Rio Grande do Sul. A medida foi acertada entre os ministérios da Fazenda e da Agricultura em reunião na quarta-feira (30/08). O plano não envolve recursos do Tesouro e não é uma tradicional repactuação de dívidas, com amortização, rebate ou refinanciamentos. A política funcionará como um financiamento adicional, especial e de longo prazo para concessão de capital de giro para os produtores custearem a safra 2023/2024, semeada a partir de outubro no Estado. Trata-se de uma política de reestruturação do perfil dos débitos dos produtores para dívidas de longo prazo ante as atuais de curto prazo, estimadas em R$ 3,9 bilhões, o que torna inviável o capital de giro para a safra.

Duas opções estavam sendo estudadas pelo governo: uma linha em dólar pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a ser tomada pelas cooperativas junto ao banco e repassada aos produtores com prazo de dez anos e juros de 7,59% ao ano (mais variação cambial de cerca de 4%) ou um Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) garantido pelo BNDES com recebíveis dos produtores, sem desembolso de recursos pelo banco de investimento. O custo calculado por ambas as operações ficaria semelhante para as cooperativas, segundo estima a Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul). A verba sairia da mesma linha dolarizada do BNDES, lançada em maio e usada para o financiamento de máquinas agrícolas e armazéns. O governo estava buscando ajustar a linha juntamente com o BNDES para incluir essa opção de financiamento às cooperativas para o custeio dos produtores. Até então, a linha era restrita a operações de investimento. O pleito de uma política para a reestruturação das dívidas dos produtores foi levado ao Ministério da Agricultura pela Farsul.

Não há endividamento dos produtores com as cooperativas ou endividamento das próprias cooperativas, mas sim uma necessidade de um mecanismo com perfil mais longo de dívida para diminuir a alavancagem dos produtores no curto prazo, que poderia ficar elevada com o pagamento dos atuais débitos e efetivação de novos empréstimos para a safra, em virtude do menor índice de capitalização pela quebra da última safra. Os produtores têm dinheiro para pagar as contas, mas se pagarem terão dificuldade para plantar a próxima safra ou ficarão muito endividados no curto prazo. As cooperativas estão vendo isso e querem ajudar os cooperados. As propostas feitas ao governo não envolvem desembolso de recursos pelo Tesouro, ao mesmo tempo que as cooperativas não assumem os débitos em seus balanços. O governo federal deve capitanear o processo. As cooperativas estão buscando recursos para que possam acessar os recursos e auxiliar os produtores a terem o financiamento necessário para o plantio pleno na próxima safra, com a tomada de recursos mais baratos e com a garantia pelas cooperativas como plataforma.

Além disso, há aqueles que ficaram com as condições creditícias limitadas pelas perdas recentes. As cooperativas atuarão como intermediadoras no processo repassando os recursos via BNDES porque não há viabilidade de centenas de produtores recorrerem diretamente à operação com o banco de fomento. Entre as opções repassadas ao governo, a Farsul defende que seja adotada a que for mais rápida na estruturação, seja com a oferta dos recursos em dólar pelo BNDES ou seja com o banco como garantidor do processo. Esses R$ 3,9 bilhões é o valor necessário que os produtores precisam ou pagar dívidas de curto prazo ou para comprar insumos. É um valor que seria desembolsado agora e transformado em dívida de longo prazo para frear maior alavancagem do produtor. Segundo o Ministério da Fazenda, a reestruturação é uma negociação do Ministério da Agricultura diretamente com o BNDES. A busca da Pasta é por linhas não equalizadas (sem recursos do Tesouro para subvenção das taxas) para refinanciamento com prazo maior para as dívidas ou enquadramento dentro dos recursos de taxas livres.

Ajustes podem ser feitos no limite previsto de renegociação, hoje de 8%, mas sem que supere o orçamento do Plano Safra. Não há disponibilidade orçamentária para isso. O governo já lançou no início do ano um pacote de medidas voltadas à agricultura familiar com rebate em parcelas de custeio pecuário (sem cobertura do Proagro), aumento do limite para três vezes para possibilidade de renegociações por operações do Pronaf e para o crédito rural de investimento com recursos do BNDES e ampliou o limite para contratação do Proagro de três perdas para sete perdas nos últimos cinco anos por propriedade rural. O governo entende que parte importante dos pequenos e médios produtores já foram atendidos. Para os demais, o manual de crédito rural prevê mecanismos de prorrogação. Até o momento, não houve demandas extras por instituições financeiras em relação à inadimplência de produtores. Além disso, o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) já desembolsou cerca de R$ 8 bilhões em coberturas de seguros a produtores afetados pela seca. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.