23/Aug/2023

O aperto orçamentário do Tesouro, em meio à tramitação do arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados, está atrasando o plano de repactuação de dívidas para produtores do Rio Grande do Sul prejudicados pela seca nos últimos três anos. O assunto segue sendo debatido pelo Ministério da Agricultura com entidades do agronegócio do Estado, mas fontes do setor atribuem o atraso à demora do Ministério da Fazenda em mensurar o tamanho do impacto e o valor nominal de dívidas a serem refinanciadas, perdoadas ou parcialmente amortizadas. O governo voltou a olhar a situação com maior atenção após o lançamento do Plano Safra 2023/2024 e do Desenrola e das tentativas frustradas de incluir o endividamento dos produtores em ambas as medidas. Produtores gaúchos pedem pelo menos R$ 3 bilhões para o refinanciamento das parcelas. O Tesouro ainda calcula quanto será necessário de recursos para o pacote e quanto será possível amortizar ou perdoar.

Mas, o compasso é de espera, já que o espaço orçamentário deste ano depende ainda da aprovação do arcabouço fiscal. A ideia é de que a repactuação, ou seja, a possibilidade de os produtores refinanciarem as dívidas, seja a ferramenta lançada para a maior parte dos produtores. Está em discussão também a postergação, por 90 dias, das parcelas já vencidas sem cobrança de juros sobre este período. Por outro lado, o governo federal considera abater e assumir parte da dívida dos agricultores com o sistema financeiro, sobretudo os de pequeno porte e da agricultura familiar. O levantamento de dívidas em atraso e o percentual de produtores inadimplentes já foi repassado pelas instituições financeiras ao Tesouro. Haverá a necessidade de os produtores se adequarem às exigências ambientais para acessar o refinanciamento ou amortização, como o uso de calcário e manter as áreas produtivas com cobertura sempre verde.

O produtor terá de tomar algumas medidas contra a seca, como usar calcário, fazer terraços nas áreas no Planalto para captar a água e aderir ao programa de 365 dias da Embrapa, que é sempre ter o solo coberto com forrageira ou cultivos. As articulações para o plano de repactuação serão intensificadas daqui para a frente. Há expectativa de que o programa possa finalmente ser lançado pelo presidente Lula em eventual presença na feira agropecuária Expointer, em Esteio (RS), no fim de agosto. A concretização, contudo, vai depender do aval do Tesouro para o pacote. A visita de Lula ao evento também ainda é uma incógnita, em meio à relação ainda estremecida do presidente com o setor. Anteriormente, havia a previsão de que a repactuação seria lançada durante o próprio Plano Safra ou durante a primeira visita do presidente ao Estado no fim de junho, o que não se confirmou.

A Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) levou ao governo o pleito de ajuda sobretudo em relação aos compromissos atrasados de produtores com as cooperativas, débitos estimados em cerca de R$ 3 bilhões. Os produtores estão muito descapitalizados em virtude das últimas secas. Há uma crise forte que está repercutindo no sistema cooperativo. Há um percentual elevado, de cerca de 35% de financiamento dos produtores, diretamente com as cooperativas com aquisição de insumos e pagamento em entrega de grãos, o que não ocorreu porque, com a quebra, os produtores não colheram os grãos. Com a crise, estão faltando recursos para o sistema seguir girando e as cooperativas poderem ajudar a refinanciar os produtores na próxima safra. A Farsul calcula que aproximadamente um terço do crédito agrícola do Estado seja proveniente do Banco do Brasil. Outro terço vem de recursos próprios e do sistema financeiro, a juros de mercado.

Essas dívidas estão solucionadas, refinanciadas, ou estão sendo solucionadas. Está praticamente equacionado. A preocupação é com a parcela que está com as cooperativas e para a qual precisamos de algum tipo de recurso para não comprometer as cooperativas e voltar a girar o sistema. A sugestão é de que a cifra seja liberada com fontes não tradicionais de recursos, o que poderia ser feito até mesmo por meio de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e diminuiria a pressão sobre o Tesouro. O produtor nem receberia o recurso. Ele iria direto para a cooperativa que está arcando com a dívida, o que significa que este ano a cooperativa não conseguiria atender ao produtor inadimplente. As eventuais exigências para os produtores usarem maior volume de calcário ou manter a área sempre coberta com verde não seriam empecilhos para adesão do produtor ao plano de repactuação. O produtor já vem fazendo mais ou menos isso. O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou à entidade que levará as sugestões ao presidente Lula. O ministro relatou na última semana que busca uma agenda com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tratar do tema. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.