30/Jun/2023

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, negou que a formação de estoque público de grãos e alimentos seja uma intervenção do Estado no mercado e sim uma política pública para assegurar abastecimento em casos excepcionais. Mas, o governo não podemos deixar o mercado vulnerável, exportar tudo ou, em caso de seca, deixar de abastecer o mercado interno. É fundamental que a empresa pública faça esse controle. Em um primeiro momento, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) vai adquirir 500 mil toneladas de milho, com desembolso estimado de R$ 400 milhões. O ministro lembrou que os preços do cereal estão abaixo do custo de produção em muitas localidades. A Conab entra no mercado, compra ao Preço Mínimo, faz pequeno estoque, baliza o mercado e atende a política agrícola aos produtores.

Por outro lado, na entressafra, a Conab pode levar milho para as Regiões Norte, Nordeste, ajuda as granjas e não deixa o cidadão pagar caro pelo frango e ovo porque cumpriu seu papel de política pública. Para Fávaro, o investimento do governo em estoques não é gasto porque posteriormente o governo "coloca" o produto novamente no mercado. O custo de carregamento do grão e de estoque privado é embutido no preço. O governo, ao trabalhar estoque público, está apoiando produtor e cuidando do consumidor para o alimento não chegar muito caro para população. O ministro disse que o governo será cauteloso quanto ao volume a ser adquirido, pois tem responsabilidade fiscal.

Independente do volume, a aquisição pela Conab é propícia quando o mercado está baixista, porque sinaliza que o Estado garante Preço Mínimo ao produtor, que não venderá mais abaixo do Preço Mínimo, e o comprador sabe que o Estado está presente. O governo não quer e nem temos orçamento para comprar 120 milhões de toneladas. O presidente da Conab, Edegar Pretto, lembrou que o orçamento do atual governo foi feito pela gestão passada e com a vigência do teto de gastos. É um passo inicial para preparação de uma política mais potente a partir do ano que vem. A Conab vai voltar a cumprir o seu papel e enfrentar a situação que o País vive, pontuou. De acordo com ele, hoje o estoque público de arroz é de 1 mil toneladas contra 1 milhão de toneladas em 2012.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, afirmou que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) tem credenciais para a retomada da formação dos estoques públicos. Ao ser questionado sobre quais medidas o governo adotaria para evitar irregularidades, o ministro afirmou que desde 2003 não há nenhum tipo de denúncia relacionada a fraudes em armazéns na companhia. O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, defendeu rigor da lei em casos de irregularidades. Reconstrução passa por quebra de paradigma e forma quatro anos de governo falando de inutilidade da Conab. É papel do poder público, do governo e dos órgãos de controle combater as fraudes. Não é porque teve algum problema de desvio de estoque público que a Conab será fechada. Ela será fortalecida, disse o ministro. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.