16/Jun/2023

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) deu o primeiro passo para a retomada da formação de estoques públicos, prometida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A estatal corrigiu as tarifas para armazenagem, pagas a armazéns terceirizados. Segundo comunicado publicado no Diário Oficial da União, o aumento médio é de 34%, válido a partir desta quinta-feira (15/06). As tabelas estavam desatualizadas desde 2017, período que o Brasil deixou de fazer estoques públicos. Com isso, o governo volta a se preparar para a formação de estoques públicos, o que passa por ampliar a rede credenciada de armazéns da Conab. O ajuste é valido para produtos vinculados à Política de Garantia de Preços Mínimos (PPGM) e de estoques estratégicos em ambiente natural. A medida engloba ajuste para operações como recebimento, expedição, armazenagem e transporte de grãos e atualiza os valores pagos de sobretaxa para os grãos e produtos in natura.

A medida deve estimular o credenciamento de armazéns terceirizados para a formação de estoques públicos visando a retomada dos mesmos pela estatal. A Conab está se preparando para voltar a formar estoques públicos. Para isso, precisa ter condições de voltar a fazer armazenamento. O credenciamento será intensificado, fazendo mobilização para isso. É a organização necessária para essa possibilidade, para quando o governo decidir retomar a formação de estoques, ter capacidade de atender. A Conab possui atualmente em torno de 53 armazéns credenciados, localizados sobretudo nos estados de Mato Grosso, Goiás e Paraná. A ideia é expandir esse número em nível nacional, porque o credenciamento não significa que a Conab vai usar o espaço. É feito o credenciamento para quando houver necessidade de fazer estoque público; se compra o produto já no armazém de acordo com a região. Apesar do incentivo para aumentar o número de credenciados nacionalmente, espera-se um aumento na rede sobretudo em Mato Grosso, um dos maiores produtores de grãos e que possui elevado déficit de capacidade estática de armazenagem.

Além dos armazéns credenciados, a Conab possui 64 unidades próprias ativas de armazéns e outras 27 unidades desativadas. Tem 150 imóveis qualificados no Programa de Parcerias de Investimento (PPI), criado pelo governo anterior para desestatização de parte de empresas públicas. O governo passado desmobilizou esses 27 armazéns. Agora, está sendo feito um estudo para ver em quais será necessário fazer investimento, onde é viável reativar e onde é possível melhorar a estrutura. As 64 unidades em questão estão sendo utilizadas também para armazenar cesta de alimentos. Agora, com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), alguns locais estão sendo usados para armazenar a produção adquirida da agricultura familiar. A Conab também está comprando as cestas destinadas para os yanomamis. No momento, não há planos na Conab de construção de mais armazéns próprios. Os estudos são voltados à avaliação dos locais com maior necessidade de reativar as estruturas "desmobilizadas" e dos investimentos necessários para eventuais recuperações nas estruturas.

Há estruturas velhas que não receberam investimento há muito tempo e é preciso estudar quando consegue voltar a ter capacidade de operar. A situação de cada uma está sendo analisada. Mesmo nos 64 armazéns que estão em operação, o governo estuda o que é necessário para melhorar a capacidade de operação. Hoje, a capacidade estática de armazenagem da estatal é de 1,600 milhão de toneladas. É insuficiente. Há muito tempo a companhia tem contratado armazéns de terceiros, mas é ainda aquém do necessário. É a primeira vez que a capacidade é insuficiente já para armazenar a safra de verão (1ª safra) de grãos. A estatal publicará em breve um estudo completo sobre a situação de armazenagem do País, pública e privada, o que servirá de subsídio para as políticas públicas voltadas à armazenagem. Sobre quando será a retomada da formação dos estoques públicos, a Conab afirma que se trata de uma decisão do governo.

O presidente Lula reafirmou nesta semana que é preciso enfrentar a fome e a inflação dos alimentos. A inflação dos alimentos subiu 57% e a Conab não interveio, não se mobilizou para auxiliar. O estoque público serve tanto para garantir renda ao produtor por meio do programa de garantia do Preço Mínimo quanto para ajudar o consumidor a não ter comida tão cara na mesa. No momento, a estatal está concentrada em dar aos Ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário (MDA) informações de inteligência agropecuária para a construção do Plano Safra 2023/2024. Outro esforço da Conab é a operacionalização do PAA, que teve o prazo de recebimento de propostas estendido para 30 de junho. É um programa muito importante para a agricultura familiar que leva sua produção a quem está com insegurança alimentar. Hoje, são 33 milhões de pessoas passando fome no País. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.