02/Mar/2023

Segundo a União Nacional do Etanol de Milho (Unem), a volta dos impostos federais sobre combustíveis no Brasil é uma solução acertada para o momento e responsável do ponto de vista fiscal, social e ambiental. No entanto, o setor sucroenergético ainda depende de previsibilidade no longo prazo. A decisão do governo federal tende a ser validada por meio de uma medida provisória, com prazo limitado de duração. Fica pendente uma solução, uma segurança jurídica com previsibilidade a longo prazo. Há dúvidas se em 120 dias essa medida provisória será transformada em lei ou perderá sua eficácia.

O setor possui muitos projetos a serem desenvolvidos e, por isso, a retomada dos impostos e da competitividade do etanol era tão aguardada. A medida é assertiva para o momento, uma vez que o governo se preocupa em manter a competitividade e paridade da carga tributária, como prevista na Constituição (uma referência à Emenda Constitucional nº 123, que previa um diferencial tributário de cerca de R$ 0,45 por litro entre o etanol e a gasolina). A retomada dos tributos, assim como a volta da taxação das importações de etanol no início de fevereiro, são vitórias para o setor, mesmo que a curto prazo. No entanto, o segmento precisa avançar em projetos, além da redução das taxas de juros.

A Selic está muito alta, o que encarece o crédito para os investimentos. Para a retomada da atividade econômica, é necessário um custo financeiro menor. O fortalecimento do programa nacional de estímulos aos biocombustíveis, RenovaBio, também tende a ser uma pauta trabalhada junto ao governo. O fortalecimento passa por previsibilidade de metas (de aquisição dos Créditos de Descarbonização) e de compromissos que foram firmados, uma referência ao Decreto nº 11.141, de 21 de julho de 2022, que postergou os prazos de aquisição das metas anuais obrigatórias dos títulos ambientais. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.