24/Fev/2023

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o governo federal concederá R$ 250 milhões a agricultores familiares prejudicados pela estiagem no Rio Grande do Sul e R$ 50 milhões para produtores assentados por meio de uma linha de crédito emergencial. Os valores alcançam o montante total de R$ 300 milhões de crédito especial ao setor. São recursos de linhas do Pronaf do Plano Safra 2022/2023 que foram remanejados pelo Tesouro. Trata-se de recursos que não estavam sendo operacionalizados, ou seja, estão disponíveis e não foram contratados, e, portanto, foram direcionados para essa ação emergencial. A verba será oferecida em duas modalidades de crédito aos produtores. Os R$ 250 milhões serão ofertados por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Microcrédito Grupo B, para produtores com renda bruta familiar de até R$ 23.000,00 por ano.

A previsão do MDA é que 40 mil famílias sejam assistidas por essa modalidade com crédito de até R$ 6.000,00 por família, com juros de 0,5% ao ano e bônus de adimplência de 25% (se o produtor pagar as parcelas em dia ou adiantadas). É uma linha que roda bem na Região Nordeste e agora será levada para os produtores do Rio Grande do Sul. Os outros R$ 50 milhões serão destinados a famílias de produtores assentados da reforma agrária, na modalidade de crédito instalação. Cada família poderá receber até R$ 5.200,00 de crédito com rebate (desconto) de 90% pelo governo. A previsão é de que 10 mil famílias sejam contempladas com essa linha. O governo bancará 90% desse valor. A linha funcionará como uma segunda parcela do crédito instalação, aquele que o assentado recebe quando se fixa no assentamento, para permitir a estruturação produtiva dos assentamentos.

Há concentração de assentamentos na fronteira sul do Estado, que foi uma das regiões mais afetadas pela estiagem. O principal foco desse recurso será para a compra de milho pelos produtores assentados para alimentação animal. São recursos destinados para produtores mais vulneráveis, que não possuem cobertura de seguro ou que contraíram Pronaf Pecuária. Além das duas modalidades, o Ministério do Desenvolvimento Social repassará R$ 24 milhões para 10 mil famílias de produtores que integram o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A verba será direcionada ao fomento produtivo à parcela de agricultores que se encontram em situação de pobreza. É o público mais vulnerável e que ainda não consegue acessar o Pronaf. Esse fomento prevê acompanhamento técnico da Emater, geralmente destinado para criações de galinheiro nas propriedades.

Estima-se que há 80 mil "CPFs" que contraíram crédito por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) no Estado sem a cobertura do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), programa do governo federal que garante o pagamento de financiamentos rurais de custeio agrícola quando a lavoura segurada for afetada por eventos climáticos ou pragas sem controle. São produtores que contrataram as modalidades Pronaf Pecuária ou Pronaf Mais Alimentos e, por isso, não possuem cobertura do Proagro. É um público que precisa ser atendido porque eventualmente pode estar em situação de vulnerabilidade. Parte destes estão inclusos na modalidade de assentados e outra parte na modalidade do Grupo B do Pronaf, mas ainda os que estão fora das duas modalidades e precisam ser atendidos.

O governo federal estuda com o governo do Rio Grande do Sul mecanismos para socorro aos pequenos e médios produtores que não se enquadram nas duas modalidades de crédito apresentadas até o momento. As demais linhas serão discutidas com o governo do Estado. Há um público bastante significativo de agricultores familiares com renda anual acima de R$ 23.000,00, que podem necessitar de apoio. As medidas estão sendo estudadas e serão discutidas para avançar nas medidas para os demais públicos em pactuação com o governo estadual. Até aqui, os recursos vieram de remanejamento do Plano Safra. Agora, é preciso dialogar com o Estado e fazer esforço maior para atender recursos, o que pode exigir verba fora do Plano Safra.

Conforme dados mais recentes da Defesa Civil do Rio Grande do Sul, 325 municípios estão em situação de emergência por causa da estiagem desde dezembro de 2022. Do total, 226 tiveram a situação de emergência homologada pelo governo do Estado e 191 foram reconhecidas pela União. O reconhecimento da situação pelo Estado permite aos municípios receberem ajuda humanitária, enquanto que com a chancela da União as prefeituras podem receber recursos para enfrentar a seca. O reconhecimento estadual da situação de emergência possibilita também que os produtores rurais acionem o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.