31/Jan/2022

A Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho) considerou falta de conhecimento da autora do Projeto de Lei 2814/21, que tramita na Câmara dos Deputados, a ideia de estabelecer imposto de 15% sobre a exportação de milho até 31 de dezembro de 2022. A verdade é que o produtor de milho não escolhe fazer a exportação. Ele simplesmente vende o milho para quem queira comprar, seja ele mercado interno ou externo, haja vista que o Brasil é uma economia de livre mercado. Segundo a entidade, não faltou nem tem faltado milho no Brasil. Há superávit, tanto que a produção está em torno de 100 milhões de toneladas e o consumo próximo de 70 milhões de toneladas.

Sempre há um excedente que deve ser exportado e, muitas vezes, medidas como essa só tendem a prejudicar o setor e a desestimular o mercado e o produtor a plantar, tirando a competitividade do nosso produto. A entidade afirma que o mercado internacional não aceita a exportação de tributos, o que significa que este custo será repassado ao produtor. A Sociedade Rural Brasileira também defendeu a rejeição do Projeto de Lei 2814/21, que estabelece um imposto de 15% sobre as exportações de milho. Não é possível concordar com este tipo de proposta. É preciso incentivos ao crescimento do agronegócio, para que todas as cadeias produtivas sigam gerando riquezas ao País e garantindo alimentos na mesa do brasileiro.

O projeto tramita em caráter conclusivo, mas ainda passará pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A safra 2021/2022 está sendo marcada pela seca na Região Sul do Brasil, com prejuízos aos produtores. O papel do poder público é dar apoio tanto aos produtores quanto aos consumidores de milho em momentos como esse, jamais restringir as alternativas de comercialização da safra. O presidente Jair Bolsonaro afirmou que vetaria o projeto em tramitação na Câmara dos Deputados para criar imposto de até 15% sobre as exportações de milho, na tentativa de ampliar o atendimento ao mercado interno. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.