18/Jun/2021

Após aprovação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) para importação de uma variedade específica de milho geneticamente modificado dos Estados Unidos, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17/06) a Resolução Normativa que permite que a partir do dia 1º de julho as importações sejam realizadas. Em reunião no dia 10, a CTNBio/MCTI autorizou a liberação comercial do milho geneticamente modificado DP-ØØ4114-3 e seus derivados para uso na alimentação humana e animal. Esse milho já foi autorizado para alimentação humana em doze países e a liberação comercial da comissão inclui as finalidades de manipulação, processamento, comercialização, transporte, importação, exportação, armazenamento, consumo e descarte.

O pedido para a liberação das importações de milho GMO dos Estados Unidos para a fabricação de rações é um pleito antigo do setor de proteínas animais do Brasil, e que tem sido reforçado desde o ano passado com a escalada dos custos de produção, principalmente nos valores do milho e farelo de soja. Em abril deste ano, o Ministério Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) decidiu pela retirada até o final de 2021 da Tarifa Externa Comum (TEC) para importação de milho e produtos do complexo soja de fora do Mercosul.

Esta é a segunda rodada de isenção da TEC, já que uma primeira medida semelhante havia sido tomada ainda no final de 2020 e perdeu a validade em janeiro deste ano para produtos do complexo soja e em março para o milho. Entretanto, outros pedidos da cadeia de proteína animal junto ao governo federal seguem pendentes, como isenção temporária de PIS/Cofins para importação de insumos por empresas que estão fora do sistema drawback e para transações de grãos interestaduais, aprovação de importação de milho geneticamente modificado dos Estados Unidos para fabricação de rações, aumento na capacidade de armazenamento e de área de plantio de grãos, entre outras. Fonte: Reuters. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.