15/Mar/2021

O Ministério da Agricultura negou a possibilidade de alterar as regras, para a safra 2020/2021, do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) para o milho 2ª safra. A solicitação de estender o prazo permitido para o plantio da 2ª safra de 2021 veio do setor produtivo e foi feita porque houve atraso no plantio e colheita da soja, o que empurrou para a frente a janela de semeadura do milho. Tal situação obrigaria os agricultores a cultivarem o cereal num espaço muito curto de tempo ou plantar fora da janela recomendada pelo Zarc, aumentando o risco climático e impossibilitando à lavoura se encaixar em programas de seguro rural.

Após longa exposição de argumentos, inclusive lembrando que algumas alterações já haviam sido feitas no ano passado para esta cultura, inserindo, por exemplo, no Zarc regiões nas quais não estava previsto o plantio de milho 2ª safra, o ministério negou a possibilidade de mudar as regras do jogo para a safra vigente. O Ministério da Agricultura informou não ser possível realizar alterações nos resultados vigentes, impossibilitando, desta forma, qualquer alteração nas janelas de plantio nas portarias de Zarc do milho 2ª safra. Tais alterações para a safra atual teriam reflexo no sistema bancário, de seguros e resseguros no que tange ao pagamento do seguro rural (Proagro) e o Programa de Seguro Rural (PSR).

Em tratativas com o Banco Central do Brasil, o Tesouro Nacional e a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, foi afastada a possibilidade de prorrogação do Zarc, pois as alíquotas vigentes, a estrutura atuarial e as normas do programa consideram o Zarc vigente. Outro argumento usado pelo ministério é o de que, em 2020, inclusive após recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério da Agricultura publicou a Portaria Nº 412, na qual estabelece, em seu Art. 5º, que 'Os elementos originais integrantes do Zarc não serão alterados após a sua divulgação, ressalvadas as hipóteses de elementos inéditos e de erro material'.

Além disso, o mesmo artigo menciona que qualquer proposta de alteração poderá ser avaliada para as safras seguintes, respeitando um período mínimo de 12 meses para que ocorram as devidas avaliações técnicas. De todo modo, o Ministério da Agricultura solicitou à Embrapa uma nova mudança metodológica no Zarc do milho de 2ª safra, que deverá ser apresentada ao Banco Central e seguradoras no primeiro semestre de 2021 como proposta para a safra 2022. A proposta consiste na inclusão de mais um nível de risco nos estudos, o de 50%, o que deverá proporcionar um aumento nas janelas de plantio. Isso poderá fomentar a geração de novos produtos de seguro e Proagro para casos específicos como desta safra, e que dependem ainda de avaliação e de aceite desse novo risco pelos agentes.

A proposta se insere no esforço do governo para estimular o plantio de milho, tendo em vista a situação de oferta e demanda bastante ajustada para o produto na próxima safra. O Ministério da Agricultura informou também que ainda este ano será desenvolvido o ZarcPro (Zoneamento de Produtividade) para as culturas de milho e soja, estudo que indicará os níveis de risco para três níveis de produtividade esperada (baixa, média e alta). As informações do ZarcPro irão gerar novas possibilidades para e criação de produtos de Seguro Rural e Proagro mais adequados para diferentes realidades do campo (ambientes, épocas e nível tecnológico: mais ou menos produtivos). Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.