13/May/2025

Os relatores do projeto que estabelece uma nova Lei do Licenciamento Ambiental costuraram um texto com termos comuns, superando as divergências que até então impediam o avanço da proposta na Casa Alta do Congresso. O texto conta com apoio de integrantes do governo e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O projeto, com duas relatorias, estabelece diretrizes concretas para concessão de licenças para empreendimentos diversos, com prazos que atualmente inexistem. Os grandes grupos do setor de infraestrutura apostam que a nova lei tornará mais célere a execução de obras, com efeito sobre o apetite para novas empreitadas. Alcolumbre atuou diretamente para viabilizar a costura dos textos, que antes divergiam em pontos fundamentais. Para o MoveInfra, entidade que reúne os seis principais grupos de infraestrutura do País, a proposta atende a uma necessidade urgente. São processos de licenciamento ambiental que hoje acontecem de maneiras distintas, de acordo com a área onde tramitam dentro do órgão ambiental.

A ideia desse projeto é unificar o entendimento, padronizar e organizar todo esse processo. O projeto trata da padronização do trâmite administrativo, e não de flexibilização de regras ambientais. Não se trata de um projeto que cuida do mérito ambiental, do que pode ou não pode. Trata do processo: a quem se deve pedir, como se deve pedir, e em quanto tempo cada instância deve responder. Isso é fundamental para fazer frente ao volume de investimentos contratados e previstos para os próximos anos. A proposta tramita concomitantemente nas comissões de Agricultura e Meio Ambiente. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) e o senador Confúcio Moura (MDB-RO) são os relatores em cada um dos colegiados, respectivamente. Nesta semana, Tereza e Confúcio publicaram seus relatórios com as mesmas sugestões. O objetivo dos dois é votar o texto ainda em maio nos colegiados para que ele seja enviado ao plenário neste mês.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), costurou um acordo com os congressistas para que o Palácio do Planalto ganhe mais tempo para analisar o texto final elaborado por Tereza Cristina e Confúcio Moura. Pelo entendimento firmado, o projeto será discutido na próxima semana e será concedido um pedido de vista. Na semana seguinte, de 19 a 23 de maio, o texto poderá ser votado nas comissões. O presidente da Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado, senador Marcos Rogério (PL-RO), explica que o objetivo é que, após as votações nas duas comissões, estabeleça-se um parecer único. Em seguida, a análise vai ao plenário. Caso o texto seja aprovado com modificações em relação ao que foi votado na Câmara, voltará para uma nova análise dos deputados. O Ministério dos Transportes considera que o assunto já está maduro o suficiente para avançar de forma substancial no Congresso. Avançar no processo de licenciamento é fundamental para destravar a agenda de investimentos.

São mais de R$ 200 bilhões em obras em andamento e serão contratados outros R$ 200 bilhões até 2026. Será fundamental ter essa lei aprovada. A medida atende a um dos papéis do Legislativo, que é de dar maior previsibilidade e segurança jurídica. O novo marco visa acabar com o atual emaranhado de legislações ambientais e garantir novos investimentos em benefício da população, atrelando desenvolvimento econômico e sustentabilidade ambiental. A Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos (FPPA) considera que a aprovação do projeto representará um avanço importante na agenda de infraestrutura. A desburocratização é um dos pilares do desenvolvimento. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em 2021, mas acabou engavetada durante a gestão de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) na presidência do Senado. Os relatórios de Tereza Cristina e Confúcio Moura mantêm a ideia inicial do projeto de unificar em um arcabouço legal as regras para concessão de licenciamento, que, atualmente, acabam sendo estabelecidas por normas infralegais do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), por exemplo.

Os senadores fizeram alterações em relação ao texto aprovado na Câmara dos Deputados. Acrescentaram a mineração de grande porte e/ou de alto risco no rol de atividades e empreendimentos submetidos à nova lei. Os relatores também reduziram a lista de atividades isentas desse licenciamento. Estão dispensados, por exemplo, atividades com menor risco ambiental, obras e intervenções emergenciais, serviços de infraestrutura em locais já existentes e obras militares. No caso do agronegócio, os relatores mantiveram o texto aprovado pelos deputados, que estabelece a dispensa de algumas atividades agropecuárias. Estão nesse rol cultivo de espécies de interesse agrícola - temporárias, semiperenes e perenes; a pecuária extensiva e semi-intensiva; a pecuária de pequeno porte; e pesquisas de natureza agropecuária sem risco biológico. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.