09/May/2025

Uma carta assinada por seis pesquisadores que ocupam cargos de confiança na Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo (SAA) pede para que o secretário da pasta, Guilherme Piai, retire da pauta o Projeto de Lei (PL) enviado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), que modifica a atual carreira de pesquisador científico. As informações são da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC). No texto, os servidores, que ocupam diretorias e até a subsecretaria de Agricultura, contrariam Tarcísio de Freitas (Republicanos) e afirmam que o projeto não trata da "valorização dos pesquisadores científicos", conforme anunciado o governador durante a Agrishow, maior evento do Brasil abordado ao agronegócio, na semana passada, em Ribeirão Preto.

Conforme a APqC, os servidores que subscrevem o texto participam de um grupo de trabalho, instituído pela secretaria em maio do ano passado, para propor mudanças na carreira. Segundo a carta, o estudo técnico levou a uma proposta "coerente com os princípios de valorização, meritocracia, respeito à carreira histórica", criada em 1975, mantendo os direitos adquiridos. No entanto, a versão apresentada no PL não guarda relação com o documento modificado pelo GT (Grupo de Trabalho), e apresenta diversas divergências em relação a este entendimento”, afirma. O texto também destaca que os membros do grupo não receberam retorno sobre a proposta enviada e não participaram da elaboração do projeto enviado à Alesp.

“O projeto enviado pelo governo à Alesp é extremamente prejudicial à carreira de pesquisador, além de ser enganoso, porque não reajusta o salário dos pesquisadores, apenas muda a forma de investimentos, sendo que apenas 2% autorizam aumento superior a 60%, ao contrário do que alardeou o governador", afirmou na nota a presidente da APqC, Helena Dutra Lutgens. Na tentativa de convencer o governo paulista sobre o retrocesso proposto pelo projeto de lei, a APqC também enviou uma carta aberta ao governador e pediu a retirada da proposta da Alesp. "Este ataque à carreira de pesquisador científico não ocorre de forma isolada, já que a pesquisa pública sofre um desmonte sistemático há anos, mas foi enfatizado no atual governo, que também tenta vender fazendas experimentais importantes para a produção de conhecimento e conservação ambiental”, reforçou Lutgens. Leia abaixo a íntegra da carta:

“Vimos por meio deste, solicitar, respeitosamente, que seja retirado o Projeto em Epígrafe da pauta de votação da ALESP, que tramita em regime de urgência, considerando não se tratar de valorização dos Pesquisadores Científicos do ESP. A Secretaria de Agricultura e Abastecimento, por meio da Resolução SAA nº 39, de 21 de maio de 2024, instituiu Grupo de Trabalho (GT) destinado à elaboração de estudos e propostas com vistas à reestruturação, valorização e modernização da série de classes de Pesquisador Científico. O GT, ao longo de semanas de trabalho técnico, elaborou proposta coerente com os princípios de valorização, meritocracia, respeito à carreira histórica instituída pela LC 125/1975 e manutenção de direitos adquiridos. No entanto, a versão apresentada no PL não guarda relação com o documento elaborado pelo GT, e apresenta severas divergências em relação a este entendimento, representando retrocesso e desmotivação da carreira de Pesquisadores Científicos do ESP, conforme os fatos abaixo expostos:

1. O Grupo de Trabalho não recebeu retorno sobre a proposta encaminhada e não participou de discussões acerca do PL encaminhado à Assembleia.

2. O PL trata de instituição de carreira já existente do ESP, criada por meio da Lei Complementar nº 125, de 18/11/1975, ignorando seu histórico e o acúmulo institucional. A proposta do GT baseou-se na reestruturação e na modernização da carreira, mas não em sua Descontinuidade.

3. O texto objeto do PL apresenta artigos confusos e dúbios com implicações jurídicas e administrativas, em relação a atuação e vedações de atividades de pesquisa frente ao disposto no Decreto Estadual nº 62.817, de 4 de setembro de 2017, trazendo insegurança jurídica perante as parcerias público-privadas em matéria de ciência, tecnologia e inovação. A relação dos Pesquisadores Científicos com Instituições Privadas e Agências de Fomento nacionais e internacionais é regida pela Lei Estadual de Inovação (Lei Complementar n° 1.049, de 19 de junho de 2008) e Emenda n° 85 da Constituição Federal, promulgada em 26 de fevereiro de 2015 e Lei Federal n ° 13.243, de 11 de janeiro de 2016), bem como ao Decreto Estadual nº 62.817, que regulamenta a Lei federal nº 10.973, de 2004, e Lei Complementar nº 1.049.

4. Exclusão do Regime de Tempo Integral, criado como forma de incrementar a investigação científica e a formação de novos pesquisadores, propiciando condições que favorecem moral e materialmente a atividade de pesquisa. O RTI obriga o pesquisador a dedicar a sua total jornada de trabalho à instituição, proibindo o exercício de outras atividades remuneradas, pública ou particular.

5. A adoção de modelo por subsídio. Destacamos que o GT considerou a transição para o modelo de subsídio, que visa garantir uma remuneração estável e transparente, impedindo que seja influenciada por fatores variáveis. Neste sentido, o Grupo propôs tabela remuneratória muito acima daquela apresentada no PL, calculando as possíveis perdas e incorporando os valores de reajuste necessários, bem como considerando as remunerações percebidas pelos pares de outras Instituições de Pesquisa, como EMBRAPA, IAPAR e Universidades Paulistas.

6. Extinção da CPRTI e criação de nova comissão de avaliação de desempenho. O GT propôs não a extinção, mas a modernização da Comissão, com alteração na indicação dos membros e adequações das atribuições atualmente exercidas. Propusemos ainda, uma estrutura mais diversificada, com representantes de cada Secretaria, para garantir uma aproximação maior com a área de recursos humanos de cada Pasta.

Isto posto, informamos V. Ex. ª que o GT não compreendeu as verdadeiras motivações das esferas do Governo em nomear tal grupo, ao não considerar a proposta elaborada e nem tampouco realizar qualquer discussão acerca do PL encaminhado à ALESP. Salientamos que o PL pode colocar em risco o reconhecimento, a motivação e a valorização do trabalho de centenas de pesquisadores dedicados à ciência pública paulista. Esperamos contar com vossa compreensão e permanecemos à disposição para o que se fizer necessário.”

Fonte: Broadcast Agro.