07/May/2025

Após reunião do grupo de trabalho sobre Segurança no Uso das Tecnologias da Informação e Comunicação (WGSICT) do Brics, realizada nesta terça-feira (06/05), representantes brasileiros defenderam a urgência de estabelecer regras para a ocupação de satélites em órbitas baixas. Apesar de não ser um fator motivador direto, o encontro ocorre cerca de um mês após o País autorizar o acréscimo de mais de três mil satélites da Starlink, questão admitida como delicada pelos membros do GT. Essa foi a terceira reunião do grupo, que tem até o dia 29 deste mês para concluir um documento com posicionamento conjunto sobre os temas discutidos ao longo dos últimos meses. Segundo os participantes, há boa receptividade aos temas propostos pela presidência brasileira e não se esperam dificuldades para a consolidação de um texto final.

Os trabalhos do GT têm como foco o debate sobre sustentabilidade espacial e uso equânime de recursos como espectro de radiofrequência e órbitas. Ao responder sobre a recente ampliação da constelação da Starlink, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) afirmou que é um movimento que dialoga diretamente com as preocupações quanto à rápida ocupação das órbitas baixas, que, diferentes das órbitas mais altas, não são regidas por regras internacionais. Apesar de considerar que "a urgência aumentou" para que se estabeleçam regras internacionais, a atuação nacional não depende da conclusão de consensos multilaterais. O País vê a ordem internacional e decide nacionalmente. O objetivo dos debates no Brics é acelerar resultados que possam orientar políticas nos próximos cinco a dez anos. O debate do GT envolve duas vertentes principais: equidade no uso e garantia de permanência.

Há determinadas órbitas que estão sendo rapidamente ocupadas por novas tecnologias. Isso traz desafios de como organizar essa ocupação. A ideia é que todos os países tenham acesso equânime, com regras que permitam o uso também por gerações futuras. A discussão envolve tanto aspectos regulatórios internacionais quanto a soberania dos países sobre as autorizações. Os trabalhos do grupo avançam também sobre temas transversais, como inteligência artificial e mudanças climáticas. Um exemplo prático é o sistema de avisos de emergência por rede de telefonia, que hoje permite alcançar todos os aparelhos em uma região, inclusive de estrangeiros, sem necessidade de cadastros prévios, como funcionava antigamente. O Ministério das Comunicações apontou que fóruns internacionais têm papel essencial na definição de parâmetros.

Está sendo feito um esforço para entender o que é coletividade e universalização. Na parte de esforços de sustentabilidade para TICs (Tecnologias da Informação e Comunicação), o governo tem como exemplo um projeto de recondicionamento de computadores, que evita descarte, devolve os equipamentos ao mercado e ainda promove capacitação técnica em TI. Criado em 2013, o WGSICT funciona como uma plataforma de diálogo entre especialistas em segurança cibernética dos países do Brics. As discussões seguem cinco pilares definidos no "Roteiro para a Cooperação Prática em TICs", com foco em troca de políticas, cooperação técnica e negociações multilaterais. Neste ano, a presidência brasileira propõe aprofundar o intercâmbio entre agências, criar redes de resposta a incidentes cibernéticos e discutir apoio à convenção da ONU sobre cibercrime. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.