24/Apr/2025

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está elaborando um plano estratégico para alinhar a capacidade de atuação ao crescimento acelerado do número de concessões de rodovias. Em entrevista, o novo diretor-geral da ANTT, Guilherme Sampaio, detalha que, para fiscalizar com eficiência os novos ativos, será preciso explorar tecnologias, ampliar o quadro de servidores e recompor o orçamento. Ainda sem a nomeação efetiva aprovada pelo Senado, Sampaio ressaltou que sua gestão buscará dar continuidade às diretrizes anteriores, mas sem "continuísmo", com ajustes no que for necessário para adequar a Agência à realidade dinâmica do setor de transportes. No setor ferroviário, a meta é dobrar a participação das ferrovias na matriz de transportes está em curso, embora com desafios. Ele cita o avanço das renovações contratuais, a repactuação com operadoras existentes e o início da construção de trechos autorizados que ligam indústrias à malha central. Pela primeira vez, há um portfólio completo para o setor ferroviário: renovação, repactuação, chamamentos e autorizações. Isso dá opções reais de investimento. Segue a entrevista:

Com os novos projetos, o País deve ter o dobro de concessões rodoviárias até 2026. A ANTT está preparada para esse crescimento? Há um plano claro sobre as demandas estruturais?

Guilherme Sampaio: Sim, temos. Antes de tudo, é importante reconhecer o apoio do Ministério dos Transportes, especialmente do ministro Renan Filho e sua equipe, que têm sido grandes parceiros da Agência. Nos últimos anos, mesmo diante de restrições orçamentárias, o Ministério nos ajudou com suplementações e absorveu cortes que seriam direcionados à ANTT. Tivemos um reforço orçamentário via suplementações e, no ano passado, conseguimos convocar 50 dos 120 aprovados no último concurso. Agora, é essencial chamar os demais e recompor o orçamento da Agência. Vale lembrar que a ANTT é superavitária; arrecada cerca de 400% a mais do que o orçamento que recebe.

Esse número de novos servidores é suficiente para atender o aumento da demanda por fiscalizações in loco? Há planos de reforços por outras vias?

Guilherme Sampaio: Estamos investindo fortemente em tecnologia para otimizar processos, melhorar a fiscalização e oferecer uma melhor experiência ao usuário. Exemplo disso são os novos contratos de concessão, que agora funcionam por incentivo: o concessionário só recebe aumento na tarifa se cumprir as obras. Também estamos utilizando drones, sensores e sistemas automatizados para monitoramento das rodovias. O modelo de free flow será ampliado nos próximos anos, reduzindo custos e aumentando a fluidez, segurança e sustentabilidade nas estradas. Além disso, estamos trabalhando para que todas as rodovias federais tenham conectividade 4G. Já temos um exemplo: a Rota do Zebu será totalmente conectada em apenas 100 dias após o leilão.

Você já disse que sua gestão como diretor-geral deve ser de continuidade. Quais são seus objetivos?

Guilherme Sampaio: Nossa gestão é de continuidade, mas não de continuísmo. Vamos manter a trajetória de crescimento da ANTT, com ajustes pontuais conforme a dinâmica dos projetos, do mercado e das demandas regulatórias. Já fortalecemos áreas estratégicas como a superintendência responsável pela estruturação de projetos, que agora conta com gerências específicas para rodovias e ferrovias. Criamos ainda uma superintendência de sustentabilidade, focada em temas como resiliência climática, inclusão social e igualdade de gênero, além de uma coordenação de segurança viária e um centro de estudos em transporte terrestre. A ANTT precisa ser ágil e criativa, acompanhando as transformações do mercado e a evolução regulatória.

Tivemos dois leilões desertos recentemente, um de rodovias de Mato Grosso do Sul e outro da ponte entre Brasil e Argentina. Como você avalia essa falta de interesse?

Guilherme Sampaio: Esses dois leilões não são de responsabilidade da ANTT. O de Mato Grosso do Sul é uma parceria do governo federal com o governo estadual, sem participação da Agência. E o da ponte binacional envolve uma concessão internacional, de natureza bilateral, com o governo argentino. No caso do leilão de Mato Grosso do Sul, pode ter havido impacto de fatores macroeconômicos, enquanto o da ponte provavelmente está mais ligado à complexidade das relações internacionais. O governo federal tem 15 leilões previstos para este ano, dos quais 13 são conduzidos pela ANTT em parceria com o Ministério dos Transportes, e estamos confiantes no sucesso de todos. Já tivemos um primeiro leilão bem-sucedido em fevereiro, da Rota Agro Norte, e o próximo, em 30 de abril, é de um trecho hoje gerido precariamente por decisão judicial, com grande expectativa de sucesso (BR-040/495/RJ/MG). O otimismo para os leilões previstos é sustentado pela qualidade técnica, regulatória e econômica dos projetos. A taxa interna de retorno tem se ajustado às variações macroeconômicas, chegando a dois dígitos, o que reforça o interesse do mercado. Mesmo que alguns projetos atraiam mais concorrentes que outros, temos segurança de que haverá players em todos os certames.

As novas concessões de rodovias têm atraído fundos estrangeiros, que investem nos ativos, mas não querem operá-los diretamente. Já temos clareza sobre quem vai gerir essas rodovias?

Guilherme Sampaio: Dos dez últimos leilões realizados, tivemos oito vencedores diferentes, o que mostra um cenário de concorrência bem mais diversificado do que no passado, quando havia praticamente um duopólio. Fundos como Kinea, 4.1, Opportunity e outros têm participado ativamente, entrando com o aporte financeiro. A gestão operacional e a execução das obras ficarão a cargo de empresas de engenharia consolidadas, como J.Macêdo, Carioca Engenharia e Aterpa. Essa combinação entre capital dos fundos e experiência de operadores nacionais tem se mostrado eficiente. Além disso, o interesse internacional está crescendo - inclusive participamos recentemente de um roadshow no México a convite do governo local, o que mostra que há uma percepção positiva sobre a modelagem institucional brasileira. A entrada recente da Vinci, maior operador global de concessões, reforça a expectativa de que novos investidores estrangeiros sigam esse caminho.

O ministro Renan Filho reforçou no início de 2023 que a meta do País é dobrar a movimentação de cargas pelas ferrovias até o fim da década. Avançamos nesse objetivo?

Guilherme Sampaio: A meta de dobrar a participação ferroviária na matriz de transporte vem sendo trabalhada com intensidade pelo Ministério, especialmente após a criação da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário. Há avanços significativos, como a rediscussão societária que amplia a capacidade de carga geral, as repactuações com atuais operadores como Malha Oeste e FTL, além das renovações antecipadas que incorporam aprendizados recentes. Embora não haja leilões ferroviários neste ano, já se iniciam as obras de três autorizações ferroviárias que vão conectar terminais e indústrias às malhas principais. Também há o processo de chamamento público para reaproveitamento de trechos abandonados. Pela primeira vez, temos um portfólio completo para o setor ferroviário: renovação, repactuação, chamamentos e autorizações. Isso dá opções reais de investimentos. Esses esforços indicam um crescimento gradual e estruturado da participação ferroviária na matriz de cargas.

Para esses chamamentos públicos, a tendência não seria repetir o que ocorreu com as autorizações, em que muitos trechos ferroviários foram solicitados, mas poucos saíram do papel?

Guilherme Sampaio: Nos chamamentos, o foco está em trechos com real viabilidade econômica e infraestrutura já existente, o que difere do modelo anterior, mais voltado ao Greenfield. Ainda este ano será lançado o chamamento do trecho entre Barra Mansa (RJ) e Anta (MG), que já desperta interesse de empresas da região. A vantagem é que, nesses casos, o investimento necessário é menor, já que a estrutura básica está pronta, diferentemente das autorizações ferroviárias, que exigiam construções do zero. Com essa abordagem mais pragmática, os chamamentos tendem a atrair investidores de forma mais eficaz e ampliar gradativamente o uso das ferrovias.

Fonte: Broadcast Agro.