11/Apr/2025

A AgroGalaxy, uma das maiores redes de revenda de insumos agrícolas do País, teve seu Plano de Recuperação Judicial (RJ) aprovado por ampla maioria dos credores nesta quinta-feira (10/04), após mais de 12 horas de assembleia. A proposta, que organiza o pagamento de uma dívida de R$ 4,6 bilhões, vai agora para homologação pela 19ª Vara Cível e Ambiental da Comarca de Goiânia (GO), responsável pelo processo. A assembleia geral, realizada em formato híbrido, começou com mais de quatro horas de atraso e foi marcada por sucessivas pausas, tentativas de adiamento e críticas às condições de pagamento propostas para diferentes categorias de credores. A votação ocorreu em segunda convocação, quando a lei permite a realização da sessão com qualquer quórum de presentes. Ao fim dos trabalhos, foram registrados 1.376 votos a favor do plano, o equivalente a 82,4% dos créditos representados, que somavam R$ 3,08 bilhões.

Outros 34 credores, detentores de R$ 655 milhões, votaram contra, e 23 se abstiveram. O plano aprovado estabelece prazos longos e fortes descontos para parte significativa dos credores. Para os credores quirografários, que não têm garantias reais, a proposta oferece duas principais opções: um pagamento único de até R$ 15 mil em até 30 dias após a homologação judicial, com quitação do saldo restante; ou a adesão a um plano com deságio de 85%, parcelado em 26 vezes, com início apenas três anos após a homologação. Os pagamentos terão correção pela Taxa Referencial acrescida de 0,5% ao ano. Para os credores trabalhistas com valores de até 150 salários-mínimos, o plano prevê pagamento integral, com entrada de R$ 6 mil até 30 dias após a homologação e o saldo dividido em 11 parcelas mensais. Acima desse limite, o montante excedente será sujeito a desconto de 85%, com pagamento também a partir de três anos.

A proposta aprovada também inclui condições especiais para os chamados "credores colaboradores", aqueles que mantêm fornecimento à empresa, não acionam judicialmente a rede e votaram favoravelmente ao plano. Esse grupo terá acesso a modalidades diferenciadas, como recebimento em dólar limitado a US$ 45 milhões, debêntures conversíveis em ações e séries atreladas a datas de fluxo de caixa da companhia. O Banco do Brasil, maior credor individual da AgroGalaxy, com exposição de R$ 391 milhões, foi o principal opositor durante a assembleia. O banco solicitou a suspensão da votação por 30 dias, alegando falta de tempo hábil para análise das alterações feitas no plano em 1º de abril. A proposta foi rejeitada por ampla maioria: 1.136 votos contrários e 79 favoráveis. A instituição também pediu que fossem mantidos os prazos anteriores de adesão às opções de pagamento, o que não foi acolhido. Outros credores manifestaram dúvidas durante a assembleia.

O Santander, com R$ 273 milhões a receber, e a trading Louis Dreyfus Company (LDC), com R$ 7 milhões em créditos, questionaram a falta de clareza sobre a Unidade Produtiva Isolada (UPI) de recebíveis prevista no plano. Representando a LDC, a advogada Rafaela Chiaradia solicitou informações sobre o que será vendido, qual o valor estimado da carteira e como isso causará impacto no caixa da empresa. Em resposta, o advogado Gustavo Salgueiro, representante da AgroGalaxy, explicou que a alienação será feita por processo competitivo, e que já há uma proposta firme de um investidor que atuará como "stalking horse", estabelecendo o piso da operação. Durante a assembleia, Salgueiro afirmou que adiar a aprovação do plano em abril poderia comprometer gravemente a operação da rede, já que este é o mês de maior entrada de recursos. Cerca de 65% dos recebimentos relacionados à safra de verão vencem neste período, o que torna essencial a previsibilidade sobre o fluxo de caixa.

Após a aprovação, a empresa comunicou o desfecho da votação ao mercado por meio de Fato Relevante assinado pelo diretor financeiro e de relações com investidores, Luiz Conrado dos Santos Carvalho Sundfeld. O documento reitera que a companhia continuará operando normalmente enquanto aguarda a homologação do plano. Desde o pedido de recuperação judicial, protocolado em setembro de 2024, a AgroGalaxy adotou uma série de medidas para reduzir despesas e preservar capital de giro. A rede fechou metade das lojas, cortou 40% do quadro de funcionários e tenta vender uma carteira de créditos vencidos no valor de R$ 760 milhões. Também reativou um fundo para antecipação de recebíveis com produtores rurais. No terceiro trimestre de 2024, a companhia reportou prejuízo de R$ 1,58 bilhão, número quase 17 vezes maior do que o registrado no mesmo período do ano anterior. A divulgação dos resultados do quarto trimestre, inicialmente prevista para 27 de março, foi adiada para 22 de abril devido à reestruturação interna e ao aumento da demanda sobre a auditoria independente.

A venda de uma carteira de recebíveis vencidos deve reforçar o caixa da AgroGalaxy com R$ 91 milhões em dinheiro novo e contribuir para a redução de cerca de R$ 300 milhões em dívidas que a companhia teria de pagar aos credores. A operação, considerada estratégica no contexto da recuperação judicial da empresa, envolve créditos inadimplidos (não cumpridos) e ainda não judicializados, e será formalizada após a homologação do plano pela Justiça. A proposta vinculante foi apresentada por dois fundos, o Agro FIDC e o Carteira Futuro FIDC, e prevê um processo competitivo após a homologação. Se surgirem outras ofertas, os proponentes iniciais terão direito de preferência para igualar o valor e ficar com a carteira. “Para o caixa, considerando a proposta já apresentada, vão R$ 91 milhões”, explicou o advogado Gustavo Salgueiro, que representa a empresa na recuperação judicial. “Além disso, há cerca de R$ 300 milhões em créditos que deixariam de ser pagos pela companhia com recursos próprios e seriam liquidados com a cessão dessa carteira. É como uma troca de papel”, afirmou.

A carteira ofertada inclui notas promissórias, duplicatas e outros documentos vencidos de clientes da AgroGalaxy entre 2013 e 2024, mas que ainda não foram cobrados judicialmente. Com valor de face de aproximadamente R$ 683 milhões, ela também incorpora novos créditos inadimplidos que venham a ser gerados até 2034. Segundo Salgueiro, o valor inicial da carteira superava R$ 1 bilhão. Parte das dívidas foi paga ao longo do processo e entrou no caixa da empresa, enquanto outras foram descartadas por falhas na documentação. Para manter a atratividade da proposta, a AgroGalaxy adicionou recebíveis futuros com alta expectativa de recuperação. A venda desse tipo de carteira é comum no mercado financeiro. Gestoras especializadas, como as envolvidas no negócio, costumam adquirir esses ativos com deságio, assumindo o risco da cobrança. “É uma prática corrente. Os bancos, por exemplo, vendem carteiras inadimplentes para limpar seus balanços e se beneficiar fiscalmente com o desconto aplicado”, comparou Salgueiro.

Além da venda da carteira, o plano de recuperação da AgroGalaxy contempla outra alternativa para equacionar passivos: a conversão de dívidas em ações, por meio da emissão de debêntures conversíveis. Essa modalidade, que transforma o credor em acionista no longo prazo, foi adotada apenas pelo Santander entre os credores financeiros. Já o Banco do Brasil, maior credor da empresa, com R$ 391 milhões a receber, optou por receber debêntures tradicionais de longo prazo, mantendo-se fora da estrutura societária. “A conversão em ações é um mecanismo previsto na Lei de Recuperação Judicial e pode ser uma alternativa para empresas que buscam reduzir passivos sem desembolso imediato. No caso da AgroGalaxy, só o Santander demonstrou interesse nessa estrutura”, disse Salgueiro. A expectativa é de que a homologação judicial ocorra em até 30 dias. Após esse prazo, será publicado um edital com as regras do processo competitivo para a venda da carteira, com prazo de cinco dias para manifestação de novos interessados. A operação, se concluída conforme o previsto, reforçará a liquidez da companhia e contribuirá para a execução do plano aprovado por mais de 80% dos credores. Fonte: Broadcast Agro.