11/Apr/2025

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta quinta-feira (10/04) que encaminhará até o fim do mês o Projeto de Lei (PL) de Reestruturação do Setor Elétrico para a Casa Civil e espera que o texto esteja no Congresso Nacional ainda no 1º semestre. Ele reforçou que o projeto terá como tripé a justiça tarifária, a liberdade para o consumidor e o equilíbrio para o setor. Na prática, o ministro sinaliza que as novas regras a serem propostas deverão atacar os custos e encargos do setor e promover a abertura do mercado livre de energia para consumidores atendidos em baixa tensão, como residências e pequenas indústrias e comércios.

Também deve mexer nas regras de autoprodução, em que grandes consumidores se tornam sócios de uma usina de geração de energia. Silveira criticou em particular a “autoprodução oportunista”, que considerou como responsável por distorções e injustiças. Ele se refere a estruturas em que os grandes consumidores não investem diretamente na construção da usina, mas fecham contratos de longo prazo em que se tornam sócios “por equiparação” ou “arrendamento”, o que os favorecem de isenção no pagamento de encargos, reduzindo seus custos com a compra de energia. O ministro defendeu que é preciso ajustar a transferência de renda entre o mercado livre e o mercado cativo, prática que se tornou corriqueira ao longo dos últimos anos.

Ele também defendeu a reorganização das contas setoriais, de forma a atribuir os custos de forma “isonômica e proporcional”. Segundo o ministro, a segurança do sistema elétrico nacional é uma responsabilidade de todos, por isso todos devem pagar. Silveira se referiu ao fato de que consumidores hoje atendidos no mercado livre são beneficiados com algumas isenções de encargos, e podem se favorecer de custos reduzidos nas tarifas de uso do sistema de transmissão. O ministro sinalizou que de forma programada e com responsabilidade, será necessário fazer um custeio das políticas públicas. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.