10/Apr/2025

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou na terça-feira (08/04), o pedido da Starlink para lançar mais 7,5 mil satélites na órbita do País. A empresa já tem 4,4 mil satélites em operação e agora chegará a 11,9 mil equipamentos, o que deve reforçar a sua liderança no segmento de internet rápida por satélites. A decisão do conselho diretor da Anatel se deu por meio de votação em circuito deliberativo, longe dos holofotes. O tema havia sido colocado em pauta na reunião ordinária do conselho na semana passada, mas teve o pedido de análise adiado por até 120 dias a pedido do relator do processo, o conselheiro Alexandre Freire. A aprovação da Anatel foi unânime, atendendo integralmente ao pleito da Starlink para a alteração do direito de exploração que estava em vigor, ampliando o número de unidades em órbita e as faixas de frequência utilizadas para transmissão do sinal de internet.

A alteração da licença custará R$ 102 mil à empresa e será válida até 2027. A aprovação foi uma derrota para as outras empresas de internet por satélite no Brasil, que haviam pedido à Anatel o indeferimento do pedido da Starlink com o argumento de riscos de congestionamento na órbita e de interferências, dado o aumento expressivo no número de satélites, e o uso de novas frequências. Como resposta a essa intensificação na corrida comercial, a Anatel emitiu um “alerta regulatório”, mecanismo por meio do qual informa que fará uma atualização do marco normativo vigente devido aos riscos identificados. A Starlink terá de prestar contas à Anatel sobre suas novas operações no País. Este foi um dos requisitos da agência reguladora para aprovar o pedido da empresa para o lançamento de mais satélites na órbita e uso de novas frequências.

As áreas técnicas da agência agora ficarão responsáveis por verificar a eventual ocorrência de interferências entre os sinais de telecomunicações. O acórdão estabelece que a Starlink fica obrigada a apresentar, periodicamente, relatórios contendo informações previamente definidas sobre o sistema de satélites não geoestacionários. A empresa ficará responsável também por manter os dados atualizados. A nova constelação da Starlink não poderá causar interferências aos demais sistemas que já estão na órbita. A Anatel julgou que a documentação apresentada pela Starlink está em conformidade com a regulamentação aplicável, em especial com o Regulamento Geral de Exploração de Satélites (RGSat). Portanto, indeferir o pedido seria o equivalente a não aplicar as regras vigentes. Por outro lado, a Anatel admitiu a existência de pendências que não estão devidamente cobertas pela regulação atual.

Por conta disso, a agência emitiu um "alerta regulatório", mecanismo por meio do qual informa a sociedade que fará uma atualização do marco normativo vigente devido aos riscos identificados. Entre outras medidas, foi determinado que os comitês internos promovam, de forma urgente, discussões técnicas e estudos aprofundados para analisar diretrizes internacionais, eficiência no uso do espectro, segurança das redes, soberania nacional e promoção da concorrência. Embora tenhamos deferido, por unanimidade, o pedido de alteração do direito de exploração satelital da Starlink, este caso deixou claro as limitações da regulamentação atual para oferecer respostas adequadas às complexas questões que emergem nesse cenário. Do ponto de vista da regulamentação, não há qualquer problema, como atestado pela área técnica, jurídico e conselho. Mas, os debates trazidos apontam para um aprofundamento que pode resultar, ou não, numa alteração da regulamentação. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.