07/Apr/2025

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve prorrogar a comissão que busca um acordo sobre a Lei do Marco Temporal. A última audiência do cronograma terminou na última quarta-feira (02/04) sem consenso sobre o texto do anteprojeto que será proposto para substituir a lei. Agora, cabe ao ministro a decisão de postergar o prazo de conclusão dos trabalhos pela terceira vez. A Lei do Marco Temporal é objeto de questionamento em ações que tramitam na Corte. A norma recriou o marco temporal dias depois de o Supremo declarar a tese inconstitucional. O Executivo vetou a lei, mas os vetos foram derrubados pelo Congresso. Diante do conflito entre Poderes, Gilmar Mendes, que é o relator, decidiu enviar o caso para conciliação. Ao longo de oito meses, a comissão formada por representantes de partidos da União, Estados e municípios debateu pontos para melhorar a lei.

O objetivo é alcançar um texto que contemple os interesses dos indígenas e dos produtores rurais. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que representa os povos originários na comissão, decidiu deixar o grupo na segunda audiência e vem criticando a busca de uma conciliação. Nas últimas audiências, os debates se concentraram em duas minutas, uma delas proposta pelo gabinete do ministro e outra apresentada pela União. Os membros da comissão se dividiram entre os dois textos e houve divergência em quase todos os trechos analisados até agora. Se a comissão for prorrogada, os pontos sem consenso serão decididos no voto. Representantes da União se opõem à votação e defendem que, se não houver acordo, nenhum texto deve ser encaminhado.

O marco temporal em si, tese que determina que só podem ser demarcadas as terras ocupadas por povos indígenas na promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, é o ponto central da lei em discussão, mas Gilmar Mendes já deixou claro que a tese não será discutida porque foi declarada inconstitucional pelo STF. A proposta do ministro é deixar esse ponto de lado e focar em um "caminho do meio" em relação ao procedimento demarcatório. A prorrogação da comissão é esperada também pelo setor produtivo e pelos partidos autores de ações relacionadas à lei do marco temporal. A expectativa é de que a prorrogação será formalizada em breve. Uma das sinalizações que reforça essa perspectiva é o fato de a Advocacia Geral da União ter se comprometido em entregar um plano de trabalho em 90 dias, a partir de 26 de março. Entretanto, o otimismo das partes quanto à formação de um consenso arrefeceu ao longo das últimas audiências. Em alguns temas, se a União for mais flexível é possível chegar a um consenso.

Na última suspensão dos trabalhos a União evoluiu, o que demonstra uma possibilidade de caminhar. Porém, alguns temas sensíveis seguem sendo classificados como "inegociáveis", como a própria tese do marco temporal, a qual o Congresso e o setor produtivo não abrem mão. Outra ala critica um chamado "esvaziamento" da minuta apresentada pelo gabinete de Gilmar Mendes. A União apresentou uma proposta alternativa ao texto do gabinete do ministro. Chegar a um acordo depende muito do governo. Os representantes da União conseguiram avançar no último mês, mas esvaziar a minuta do gabinete do ministro Gilmar Mendes não é o melhor caminho, afirmou um interlocutor, em referência à apresentação de uma série de decretos pela União. O desmembramento do tema da mineração para uma comissão à parte pode facilitar o avanço dos trabalhos. Já se avançou muito, mas um consenso total é difícil. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.