31/Mar/2025

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) negou pedido da KWS Sementes para transferir o processo de recuperação judicial da AgroGalaxy a outro foro e manteve a 19ª Vara Cível de Goiânia como competente para conduzir o caso. A decisão unânime da 11ª Câmara Cível reforça o entendimento de que o centro de administração e o principal estabelecimento do grupo econômico estão localizados em Goiânia. A KWS alegava que a mudança da sede social da holding AgroGalaxy Participações para Goiás foi feita meses antes do pedido de recuperação judicial, o que indicaria tentativa de "fórum shopping". A corte, no entanto, considerou que a alteração foi deliberada pelo conselho de administração em abril de 2024, aprovada em assembleia em julho e comunicada ao mercado e à Junta Comercial.

O TJ-GO avaliou que a mudança atendeu aos requisitos legais e que não houve comprovação de má-fé por parte da empresa. Na decisão, o relator do caso, desembargador Breno Caiado, destacou que a holding AgroGalaxy Participações centraliza as deliberações estratégicas, financeiras e administrativas do grupo e que empresas controladas com forte presença no Estado, como Rural Brasil e Campeã Agronegócios, reforçam a vinculação territorial da atividade principal à comarca de Goiânia. O tribunal também levou em conta que a recuperação foi requerida sob consolidação processual, envolvendo 13 empresas, e que a concentração da gestão em Goiânia justifica o processamento do caso na capital goiana, conforme previsto nos artigos 3º e 69-G da Lei de Recuperação Judicial.

Além da questão da competência, a KWS questionava as tutelas de urgência concedidas em primeira instância, como a suspensão de cláusulas de vencimento antecipado, retenções de recebíveis e a proibição de rescisão contratual com base no ajuizamento da recuperação. O TJ-GO, no entanto, manteve a íntegra da decisão agravada. A recuperação judicial da AgroGalaxy foi deferida em setembro de 2024, com dívidas declaradas de R$ 4,6 bilhões. A assembleia geral de credores está marcada para 31 de março (primeira convocação) e 9 de abril (segunda convocação). Fonte: Broadcast Agro.