19/Mar/2025

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou a abertura do processo competitivo para definir o novo controle da concessão Eco 101 (BR-101/ES/BA), atualmente operada pelo Grupo EcoRodovias. O leilão de repactuação está marcado para 26 de junho de 2025. O trecho de 478 quilômetros é considerado um corredor estratégico para o transporte de mercadorias entre a Região Sudeste e a Região Nordeste do Brasil.

O certame é a última etapa do processo de repactuação, que teve início em julho de 2022, quando a EcoRodovias optou por uma devolução amigável da concessão. A empresa atribuiu a decisão à complexidade do contrato, marcado por fatores como dificuldades para obtenção do licenciamento ambiental e financiamentos; demora nos processos de desapropriações e desocupações. Mais de dois anos depois, em setembro de 2024, o Tribunal de Contas da União (TCU), aprovou a repactuação da Eco101.

As disputas pelos ativos repactuados serão em formato inédito. O lance inicial será o valor de pedágio recalculado pela atual gestora, que deverá competir caso queira permanecer com o ativo. Caso outro grupo saia vencedor, o novo concessionário terá que pagar R$ 320 milhões à Ecorodovias pela transferência. Com um modelo de transferência inédito para rodovias federais, o processo competitivo busca atrair um novo gestor que se comprometa com a recuperação, conservação e ampliação da capacidade da via. O processo competitivo segue o seguinte cronograma:

18 de março de 2025: Disponibilização do edital na página da ANTT e da ECO101.

19 de março a 2 de maio de 2025: Período para pedidos de esclarecimento sobre o edital.

19 de março a 18 de junho de 2025: Fase de diligência prévia, onde interessados acessam informações sobre a concessionária.

23 de junho de 2025: Entrega das propostas econômicas na B3, em São Paulo.

26 de junho de 2025: Realização do leilão na B3.

3 de julho de 2025: Entrega dos documentos de qualificação do vencedor.

Dos 15 leilões rodoviários federais previstos para 2025, três serão disputas por contratos já existentes, que foram repactuados com anuência do TCU durante o ano passado. Além da Eco101, MSVia e Autopista Fluminense também reclamam de contratos desequilibrados e tiveram acordos que aceleram obras em troca de maior tempo de exploração. Esses contratos repactuados serão disputados, por meio de leilão, entre a atual concessionária de cada trecho e outros eventuais interessados. O leilão da MSVia está previsto para 22 de maio, com previsão de R$ 17 bilhões em investimentos. Atualmente, a BR-163/MS é administrada pela CCR MSVia, do Grupo CCR. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.