03/Mar/2025

O Conselho de Administração da Itaipu Binacional aprovou na quinta-feira (27/02) um acordo judicial para a compra, em caráter emergencial, de 3 mil hectares de terras destinadas a comunidades indígenas Avá-Guarani, na região oeste do Paraná. O valor da aquisição será de até R$ 240 milhões, pagos com recursos da hidrelétrica. O acordo será enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para homologação. A medida faz parte de um processo de conciliação no STF relacionado à Ação Civil Originária (ACO) 3.555, movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), que busca reparar danos causados às comunidades indígenas afetadas pela formação do reservatório da usina em 1982. A negociação envolve o Ministério Público Federal (MPF), a União, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça e a própria Itaipu.

A escolha das terras que serão adquiridas caberá à Funai, em acordo com os próprios indígenas e seus representantes legais. O Incra será responsável pela avaliação dos imóveis, com apoio de servidores da Justiça Estadual e Federal, enquanto à Itaipu caberá apenas o pagamento. A Itaipu Binacional afirmou que mantém um compromisso histórico com as comunidades indígenas do oeste do Paraná, e a decisão do Conselho de Administração é um passo para garantir a essas populações mais segurança, dignidade e qualidade de vida. A aquisição das terras deve ajudar a pacificar a região, que tem sido palco de conflitos recentes entre indígenas e produtores rurais. A conciliação passou por um longo processo de negociação. Foram mais de 20 reuniões, com a participação ativa da Itaipu, que sempre concordou com a necessidade da reparação histórica às comunidades dos povos originários da região da Usina de Itaipu. A expectativa é de que o STF homologue este acordo, que tem como um dos objetivos pacificar a região e evitar que mais atos de violência ocorram.

As terras adquiridas serão destinadas a 31 comunidades situadas nas terras indígenas Tekoha Guasu Guavira e Tekoha Guasu Okoy Jakutinga, distribuídas nos municípios de São Miguel do Iguaçu, Itaipulândia, Santa Helena, Terra Roxa e Guaíra. Essas comunidades somam aproximadamente 5,8 mil pessoas. O acordo também estabelece que a Itaipu deverá promover a restauração ambiental das áreas adquiridas e implementar infraestrutura essencial, como fornecimento de água potável, energia elétrica, saneamento básico, saúde e educação. Outro ponto do acordo prevê que a União, a Funai, o Incra e a Itaipu publiquem um pedido de desculpas aos Avá-Guarani pelos impactos da construção da usina, reconhecendo a responsabilidade da empresa. Essa manifestação deverá ser publicada na internet e em jornais de circulação local e nacional. A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Sistema Faep/Senar) anunciou que irá contestar judicialmente o acordo aprovado pelo Conselho de Administração da Itaipu Binacional para a compra de terras destinadas a comunidades indígenas no oeste do Paraná.

A entidade classificou o acordo como "arbitrário" por não incluir representantes do setor agropecuário nas negociações. Os termos discutidos não envolveram os representantes do setor agropecuário e nem os produtores rurais da região oeste. A entidade informou que, além de buscar pelos meios legais a impugnação do acordo, vai acionar a bancada do Paraná no Congresso Nacional e a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) para que medidas sejam adotadas, visando a defesa dos agricultores e pecuaristas da região, contra essa desapropriação. A medida contestada pela entidade integra um processo de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Ação Civil Originária 3.555, movida pela Advocacia-Geral da União (AGU). A ação judicial busca reparação por danos causados às comunidades indígenas quando da formação do reservatório da hidrelétrica em 1982.

O acordo prevê que a escolha das terras a serem adquiridas ficará a cargo da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em conjunto com as próprias comunidades indígenas, enquanto o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) será responsável pela avaliação dos imóveis. Esse mecanismo é um dos principais alvos das críticas da federação dos agricultores. Para a Faep, essas medidas serão tomadas porque alguns dos pontos que constam no acordo são ilegais. A escolha das áreas será feita pela Funai, em acordo com os próprios indígenas. Ainda, o Incra será responsável pela avaliação dos imóveis. A definição destes pontos não contou com a participação de entidades representantes dos produtores rurais, critica. A entidade questiona também a falta de produtores interessados em vender suas propriedades: Ainda não há informações de produtores rurais da região oeste que queiram vender suas áreas. Ou seja, essas compras podem figurar como desapropriação, sem que o produtor rural queira vender sua terra e/ou receba o valor devido.

Afinal, o mercado de terras tornou-se um investimento rentável, especialmente no Paraná. O comunicado menciona ainda o Marco Temporal, princípio jurídico reforçado pela Lei 14.701/2023, que estabelece que a demarcação de terras indígenas deve considerar apenas aquelas ocupadas até a promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. Há anos, o Sistema Faep e os sindicatos rurais da região oeste trabalham para trazer segurança jurídica aos produtores e à sociedade do Paraná. Isso seria possível se as autoridades cumprissem o que determina o Marco Temporal. A entidade sustenta que a solução para as invasões não passa pela compra de terras por parte de entidades públicas, como a Itaipu, mas pela garantia da execução das leis vigentes no País. O acordo aprovado pela Itaipu prevê a aquisição de terras para 31 comunidades indígenas distribuídas em cinco municípios do Paraná: São Miguel do Iguaçu, Itaipulândia, Santa Helena, Terra Roxa e Guaíra. Segundo a hidrelétrica, a medida beneficiará cerca de 3 mil pessoas. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.