28/Feb/2025

O governo de São Paulo publicou nesta quinta-feira (27/02) o edital do leilão de concessão do túnel Santos-Guarujá. O documento confirma que a disputa será iniciada com lances de maior desconto sobre as contraprestações públicas anuais previstas no projeto. Na primeira etapa da disputa, marcada para o dia 1º de agosto, serão abertos os envelopes com as propostas de maior desconto sobre o valor da contraprestação pública. O edital estabelece até R$ 304 milhões de repasses anuais pela gestão paulista. O valor é 12,5% maior que os R$ 270 milhões previstos no projeto, antes da publicação do edital oficial. Caso uma participante ofereça 100% de desconto sobre a contraprestação, a análise passará para o critério de menor aporte público.

Dos R$ 5,96 bilhões estimados para as obras, até R$ 4,96 bilhões serão custeados pelos governos federal e de São Paulo, com divisão pela metade. O aporte máximo ficou ligeiramente menor que os R$ 5,13 bilhões previstos no projeto. Se o leilão alcançar a etapa de disputa entre descontos no aporte, as empresas deverão dar lances que significam maiores gastos para elas, já que arcarão com a diferença entre o custo e o aporte público. Ao longo de 30 anos, a futura concessionária deverá investir R$ 5,8 bilhões. O edital estabelece que a futura concessionária do túnel terá a contraprestação anual atrelada à qualidade dos serviços. Ela será fiscalizada a cada três meses, quando se definirá as notas dos índices de qualidade e desempenho (IQD).

Também será atualizada anualmente a tarifa de pedágio base que será cobrada dos motoristas que trafegarem pelo túnel. A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) supervisionará a execução das obras. O prazo para a conclusão da construção será de 60 meses, equivalente a cinco anos. Além dos ganhos com a cobrança de pedágio, cuja tarifa base ficou estabelecida em R$ 6,15, a concessionária poderá gerar receitas acessórias, como publicidade e serviços comerciais, sempre reguladas pela Artesp. A empresa vencedora será responsável pela construção, operação e manutenção do túnel. Incluído no Novo PAC, o túnel será a maior obra do programa federal. Atualmente, mais de 21 mil veículos cruzam diariamente as duas margens utilizando balsas e catraias, além de 7,7 mil ciclistas e 7,6 mil pedestres.

Com a nova estrutura, a travessia será feita em poucos minutos, reduzindo filas e otimizando o fluxo logístico do Porto de Santos. Toda a estrutura terá 1,5 Km de extensão, sendo 870 metros submersa. Haverá três faixas de rolamento por sentido, com uma delas para a passagem do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). O túnel também terá acesso para travessia de pedestres e ciclistas. A previsão é de que as obras sejam iniciadas ainda neste ano. Oito empresas já demonstraram interesse em participar do leilão. São elas: a espanhola Acciona, que é a concessionária responsável pela futura Linha 6-Laranja do metrô de São Paulo; a multinacional China Communications Construction Company (CCCC); o grupo Concremat; a EcoRodovias; a EGTC Infra; o grupo português Mota Engil; o Novonor (antiga Odebrecht); e Webuild da Itália.

A tarifa base de pedágio que será cobrada no túnel Santos-Guarujá será, considerando a extensão, proporcionalmente nove vezes mais cara que a cobrada de motoristas na Ponte Rio-Niterói, obra de infraestrutura que também teve custos bilionários. O edital de concessão do túnel estabelece base de R$ 6,15 para que se percorra 1,5 Km. A cada Km, portanto, será cobrado o equivalente a R$ 4,10. Na Ponte Rio-Niterói a tarifa base atual é de R$ 6,20 para seus 13,3 Km, equivalente a R$ 0,46. As obras do túnel são estimadas em R$ 6 bilhões. Em valores atualizados, a ponte inaugurada em 1974 custou R$ 9 bilhões. O túnel terá cobrança de pedágio na ida e na volta. O valor base apresentado no edital é de R$ 6,15 para carros, R$ 3,07 para motos e R$ 18,35 para ônibus e caminhões de dois a três eixos.

Na prática, devem ficar acima disso, uma vez que o edital prevê que os valores sejam corrigidos pela inflação daqui até o começo da operação na via. No túnel, não haverá praça de cobrança. Em vez disso, será instalado um sistema automático livre (o chamado free flow), em que um sensor envia a cobrança para determinada conta. Também está previsto que a concessionária instale um radar fixo para controle de velocidade no túnel. O edital prevê a possibilidade de criação de planos com valores específicos para diferentes categorias de usuários, dias da semana e horários, embora não haja detalhes de quem poderia ser beneficiado. O plano requer aprovação da agência reguladora e do poder concedente. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.