24/Feb/2025

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) decidiu que os bancos credores da AgroGalaxy podem reaver os recebíveis e bens imóveis usados como garantia em empréstimos, sem que esses valores sejam incluídos no plano de Recuperação Judicial (RJ) da empresa. A decisão foi tomada pela 11ª Câmara Cível ao julgar um recurso do Citibank, que questionava a suspensão das cláusulas de vencimento antecipado e amortização acelerada dos contratos. Em outra decisão, o tribunal negou um pedido do produtor rural Antônio Tucunduva de Campos, que tentava reaver grãos entregues à AgroGalaxy.

O TJ-GO entendeu que, no caso específico, a operação foi uma compra e venda com preço a fixar, e não um simples depósito de produto para posterior retirada. Isso significa que os grãos passaram a integrar o patrimônio da empresa e estão sujeitos às regras da RJ. "O objetivo comercial da empresa não é o depósito de grãos de produtores para posterior devolução, mas sim movimentar o mercado e comercializá-los", escreveu o desembargador Breno Caiado em seu voto. A AgroGalaxy entrou em recuperação judicial em setembro de 2024, listando R$ 4,6 bilhões em dívidas.

Desde então, a empresa fechou metade das lojas e cortou 40% do quadro de funcionários. No terceiro trimestre de 2024, registrou prejuízo de R$ 1,58 bilhão, um aumento de 1.679% em relação ao mesmo período do ano anterior. Para reforçar seu caixa, a companhia tenta vender uma carteira de dívidas vencidas de R$ 760 milhões e reativou um fundo para antecipação de recebíveis de vendas a produtores rurais. A assembleia de credores está prevista para ocorrer até abril. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.