20/Feb/2025

Até abril, a Organização Marítima Internacional (IMO) deve definir uma regra global para taxar as emissões de carbono por navios. O custo adicional, principalmente para a exportação de commodities, gera preocupação. Contudo, o tema divide opiniões diante da corrida pela descarbonização do setor marítimo. A taxação está prevista na Estratégia para a Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) da IMO, assinada em 2023 pelos Estados-membros, que somam 176. O plano determina que o modelo de cobrança seja estipulado em abril de 2025 e entre em vigor em 2027. O conjunto de medidas, que inclui a taxação, tem por objetivo zerar as emissões até 2050 e reduzir em pelo menos 40% até 2030, em comparação com os níveis de 2008.

Existem dois principais modelos em negociação. O defendido pela União Europeia é que todas as emissões lançadas no meio ambiente pelos navios sejam taxadas. Como contraponto, os representantes brasileiros que participam da comissão responsável pela decisão propõem que seja estabelecido um teto de emissões e que as cobranças só começam depois que este limite seja atingido. No modelo proposto pelos países europeus, cada tonelada de dióxido de carbono (CO2) emitida pelos navios custaria de US$ 100,00 a US$ 350,00. Dessa forma, o impacto seria maior para os países exportadores de commodities, como o Brasil, segundo a consultoria Solve Shipping Intelligence. As cargas de commodity são mais pesadas do que as movimentadas por países industrializados e têm menor valor agregado, criando uma combinação explosiva.

Uma fonte ligada ao setor de navegação reconhece que a medida vai elevar as despesas, mas as companhias do segmento estão dispostas a "fazer o que é certo", do ponto de vista ambiental, arcando com as emissões produzidas pelos navios que operam. Esfriar a Terra não é barato. Não existe solução fácil. Por isso, a lógica precisa ser: “se você polui, você paga". A Solve Shipping Intelligence avalia que o modelo de taxação precisa ser justo para que a medida tenha um impacto apenas ambiental e não econômico. O Brasil possui uma delegação muito engajada, bastante técnica e ouvida no fórum responsável pela decisão final. A fonte do setor de navegação é mais cética e afirma que não há a menor chance da proposta do Brasil prevalecer. Nenhuma solução que privilegia um País só vai passar. O caminho é criar regras e não exceções.

A proposta brasileira é considerada "bairrista" e alinhada aos interesses do agronegócio e não à pauta ambiental. A navegação deve ser vanguardista na corrida pela descarbonização, comparando com outros setores, como a aviação. A leitura é de que as metas estipuladas pelo IMO são realistas e que os operadores têm se mobilizado para concretizá-las. Apesar de ainda não haver um combustível limpo disponível em grande escala para embarcações, o uso de navios mais novos, híbridos e maiores são algumas das estratégias que ajudam a reduzir emissões poluentes. A consultoria de infraestrutura Garín Partners considera que a descarbonização é prioridade para o setor marítimo. Ainda assim, destaca que o custo adicional da taxação viria em um momento já delicado para as despesas com navegação no Brasil.

O custo de movimentação de carga tem aumentado em níveis críticos nos últimos anos por causa da alta do combustível e falta de capacidade nos portos do País. Para o Centro Nacional de Navegação Transatlântica (Centronave) a taxação traria implicações significativas para o comércio exterior brasileiro, que poderiam pesar no bolso dos consumidores finais. Esses custos seriam repassados aos clientes, encarecendo o frete e, consequentemente, os produtos exportados. A entidade que representa 19 empresas operadoras. Com os custos mais altos, a medida pode ter efeito oposto à redução de emissões. Se a cabotagem ficar menos competitiva, isso acaba estimulando o uso de modais mais poluentes. Ainda assim, o comércio internacional brasileiro é extremamente dependente da navegação, já que cerca de 80% a 90% dessas cargas passam pelos portos do País. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.