03/Feb/2025

O leilão de concessão da ponte binacional São Borja - Santo Tomé, que liga Brasil e Argentina, será realizado em 4 de abril. A disputa seria no dia 7 de janeiro, mas foi suspensa horas antes por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). Conforme a representação acatada no TCU, havia dúvidas se os requisitos de habilitação do edital seriam suficientes para garantir a contratação de empresa com experiência em ambas as parcelas do objeto da concessão, a gestão da rodovia e do recinto alfandegado, uma vez que permitiu que os atestados de capacidade técnica fossem relativos apenas a um dos dois serviços, de forma alternativa. O Ministério dos Transportes explica que o novo edital se adaptou à exigência sobre especialidade.

Se ganhar uma empresa que tenha experiência apenas em concessão rodoviária, ela terá que comprovar que tem, no corpo técnico, pessoas com conhecimento em recinto alfandegado. A representação no TCU também reclama de possível divergência entre os dados projetados na modelagem econômico-financeira e recente acompanhamento do tráfego da ponte, em percentual de 18%. Os números utilizados na modelagem foram os disponíveis no fechamento do projeto e auditados pela Receita Federal. A expectativa é de US$ 99 milhões em investimentos no trecho, que concentra cerca de 23% das operações comerciais entre os dois países e 39,98% das relações comerciais entre Brasil e Chile. O valor mínimo de outorga é de US$ 40,84 milhões.

Conforme o edital, a vencedora da concessão deverá pagar 50% para cada país. O Brasil deverá receber o mínimo de US$ 20,42 milhões, em única parcela, no início da vigência do contrato. A Argentina acordou receber sua parte ao longo de 25 anos, em parcelas iguais, mas com aplicação de taxa anual que, ao final do período, totalizará um mínimo de US$ 45,84 milhões. O prazo da concessão é de 25 anos e a empresa vencedora será responsável por realizar um conjunto de intervenções técnicas e operacionais na estrutura. Com 15,62 quilômetros de extensão e acessos, a ponte é fruto de um acordo binacional assinado em 1989. Já há uma gestora em operação, porém com contrato firmado em caráter precário, sem o devido processo competitivo. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.