24/Jan/2025

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) suspendeu a decisão que havia determinado ao Sicoob Ouro Verde devolver R$ 4,97 milhões retidos da AgroGalaxy no dia do pedido de recuperação judicial, em 18 de setembro de 2024. Assim, o Sicoob pode mandar os recursos retidos. A decisão liminar foi proferida pelo desembargador Breno Caiado, da 11ª Câmara Cível, que acatou o agravo de instrumento interposto pela cooperativa de crédito. A AgroGalaxy, uma das maiores varejistas de insumos agrícolas do Brasil, protocolou o pedido de recuperação judicial em setembro do ano passado, listando dívidas de R$ 4,6 bilhões. À época, a empresa alegou dificuldades de liquidez e um cenário adverso no setor, marcado pela queda no preço das commodities e aumento dos custos de produção. No início do processo, a juíza Alessandra Gontijo do Amaral, da 19ª Vara Cível de Goiânia, havia determinado que o Sicoob devolvesse os valores em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, limitada a R$ 1 milhão.

Segundo a magistrada, a retenção feria o princípio da "par conditio creditorum", que garante tratamento igualitário entre os credores, e poderia comprometer a capacidade da empresa de manter suas operações. No entanto, o Sicoob recorreu ao TJ-GO, argumentando que os valores foram retidos dentro dos termos contratuais e antes de qualquer decisão judicial que impedisse o vencimento antecipado da dívida. A cooperativa afirmou que o contrato com a AgroGalaxy foi assinado em 13 de setembro, apenas cinco dias antes do pedido de recuperação, e que a amortização dos valores ocorreu "durante o horário comercial do dia 18/09/2024, quando ainda inexistia qualquer decisão judicial quanto à impossibilidade de proceder com o vencimento antecipado ou eventual abatimento do débito". O desembargador Breno Caiado acolheu os argumentos da cooperativa e destacou que "o crédito da agravante não está sujeito à recuperação judicial", citando a segunda relação de credores apresentada pelos administradores judiciais do processo.

O magistrado também mencionou entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que dívidas garantidas por alienação fiduciária, em que bens ou direitos servem como garantia, possuem natureza jurídica de propriedade fiduciária e não se submetem aos efeitos de uma recuperação judicial. O caso também envolveu o bloqueio do acesso da AgroGalaxy ao internet banking pela cooperativa. O Sicoob justificou a medida com base na "informação do desligamento e da renúncia dos antigos representantes legais" da empresa. O desembargador condicionou o restabelecimento do acesso ao internet banking à "regularização pela agravada de sua representação legal". No início desta semana, a AgroGalaxy divulgou seus resultados financeiros do terceiro trimestre de 2024, com prejuízo líquido ajustado de R$ 1,58 bilhão, um aumento em relação ao prejuízo de R$ 88,7 milhões registrado no mesmo período de 2023. O Ebitda ajustado foi negativo em R$ 1,2 bilhão, refletindo o impacto de ajustes contábeis e dificuldades operacionais.

Em meio à crise, a companhia tem adotado medidas para reforçar seu caixa. Anunciou um acordo preliminar para vender R$ 760 milhões em dívidas vencidas de clientes, além de retomar as operações do Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) Terra Magna, que estava suspenso desde setembro. O FIDC é uma ferramenta para antecipar o recebimento de vendas feitas a produtores rurais. Segundo o diretor financeiro da AgroGalaxy, Luiz Conrado Sundfeld, os recursos obtidos com a venda de dívidas e a reativação do FIDC serão destinados exclusivamente à compra de novos estoques. "A utilização desses recursos é basicamente para a constituição de estoque", afirmou o executivo, explicando que a empresa está impedida de usar qualquer dinheiro novo para quitar dívidas antigas enquanto o plano de recuperação não for aprovado pelos credores. A AgroGalaxy, que já reduziu 50% de sua rede de lojas e demitiu 40% de seus funcionários, segue negociando com credores e ajustando suas operações. Fonte: Broadcast Agro.