24/Jan/2025

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que, caso o ministro Gilmar Mendes não consiga construir uma conciliação sobre a Lei do Marco Temporal, vai pautar os pedidos para suspender a norma. A lei é questionada em ações no STF sob relatoria de Gilmar Mendes. Desde agosto do ano passado, uma comissão criada pelo ministro busca construir um acordo sobre o tema. O relator é o ministro Gilmar Mendes e ele está tentando conduzir uma conciliação entre as partes interessadas, portanto se não for possível essa conciliação, será pautada.

O STF declarou a inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas em setembro de 2023. Logo em seguida, o Congresso aprovou lei em sentido contrário, recriando a tese. Portanto há duas posições contrapostas e o ministro Gilmar Mendes convocou um processo de conciliação para procurar chegar a uma solução que possa harmonizar o direito das comunidades indígenas com o interesse que o Congresso demonstrou. Se não houver um acordo possível, será pautada. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.