16/Jan/2025

Segundo a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB), o ritmo de ações do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é percebido como abaixo da expectativa pela maioria dos investidores do setor de infraestrutura. O levantamento da aponta que apenas 2,36% dos entrevistados acreditam que o programa, até o momento, avançou plenamente conforme as expectativas. O ceticismo dos investidores é um dos resultados colhidos pela 12ª edição do Barômetro da Infraestrutura, elaborado pela ABDIB e pela consultora EY. A partir do questionário aplicado a empresários e especialistas do setor, a pesquisa aponta que tem sido observada demanda por maior alinhamento entre o governo federal, os Estados e municípios para acelerar as obras do Novo PAC. Quando os entrevistados respondem sobre o cumprimento das metas do PAC, apenas 2,1% acreditam que elas serão integralmente cumpridas e 11,5% que serão majoritariamente alcançadas.

Enquanto 43,1% acreditam num cumprimento parcial e 37,2% no minoritário. Sobre transição energética, um dos eixos do PAC, os principais desafios apontados pelos entrevistados estão concentrados na insuficiência de linhas de financiamento (60,8%), na falta de clareza em relação às metas (59,6%) e na ausência de uma política adequada ao tema (56,1%). Apesar do recorte negativo sobre o PAC, os investidores mantêm boas expectativas para o setor. Para os próximos 6 meses há uma percepção de um cenário favorável para investimentos em infraestrutura, que nessa edição ficou em 52,9%, indicador similar à edição anterior da pesquisa. O resultado encontra-se acima da média histórica do Barômetro, que é de 40,66%. Saneamento básico, energia elétrica e rodovias seguem nas três primeiras colocações pela quarta edição seguida. Esses são os setores mais consolidados e maduros no mercado brasileiro e que, portanto, trazem maior previsibilidade para os investidores.

Além de serem setores que há uma forte demanda e, ao mesmo tempo, necessidade de aprimoramentos. Ao analisar o potencial para investimentos por meio de Parceria Público-Privada (PPPs) e concessões, os Estados mantêm a liderança em relação ao aproveitamento total e parcial do potencial para investimentos. Em contrapartida, os governos municipais tiveram um crescimento em relação à edição anterior, saindo de 19,5% para 24,4%. Assim como na edição anterior, prevalece a percepção de que há espaço para fazer mais dentro dos limites constitucionais, principalmente no que diz respeito ao apoio do Governo Federal junto dos entes subnacionais e dos Estados junto aos municípios para o desenvolvimento de concessões e PPPs, com 56,1%. O intervalo de captura das respostas foi de 22 de outubro a 11 de novembro de 2024 e foram obtidas 353 respostas. De fato, o Governo Federal está preocupado com o andamento das obras do Novo PAC e parte dos ministros aponta como certas as chances de entregarem menos projetos que o previsto inicialmente.

O diagnóstico é de que, mesmo para as empreitadas com recursos garantidos, há dificuldades em contratações e na velocidade de execução. Para representantes da indústria, as razões estão mais concentradas em demandas de ajustes que cabem ao Poder Público. A verdade é que as obras estão mais lentas que o orçamento. Não há nenhum caso em que os trabalhos estejam sendo segurados por falta de dinheiro. Inclusive, os recursos seguem garantidos mesmo diante da piora do cenário econômico, havendo margens e instrumentos que preservam os pagamentos. Mesmo sem haver um mapeamento atualizado com o andamento das obras, os sinais de demora já foram percebidos pela iniciativa privada. Um dos exemplos que ilustram a dimensão do desafio são os projetos habitacionais ligados ao Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que integram o Novo PAC. Em dois anos, a gestão contratou 1,2 milhão de unidades. Porém, tem sido observada lentidão nas obras.

Isso motivou reunião entre representantes do Ministério das Cidades, Caixa e construtoras no final de dezembro. Não há na mesa do Executivo identificação de saídas ágeis para contornar o problema. Ministros dizem que as empresas relatam demanda por tempo para retomarem o poder de atuação que já tiveram. A entrada de capital não garante a imediata reestruturação técnica exigida para participar de processos de contratações públicas, afirmam. Em paralelo, há dificuldades para reconquistar profissionais em número e especializações necessárias. O cidadão que há dez anos era operador de retroescavadeira, quando viu quase desaparecer suas oportunidades de trabalho, foi encaminhar a vida de outras formas, em outras profissões, avalia membro de ministério que concentra boa parte dos projetos do Novo PAC. Também foram perdidas as empresas de consultoria e aquelas especializadas na elaboração de projetos.

Apesar dos apontamentos de representantes do governo, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) discorda de que o problema com a demora em obras contratadas esteja se dando por incapacidade operacional das empresas. O setor tem respondido rapidamente, estando pujante, robusto e com as empresas se expandindo. O único apontamento acatado é sobre o desafio de contratar mão de obra no volume que tem sido demandado. O País tem um alto grau de empregabilidade. Não é uma questão específica da construção, porém, o setor não vê nisso um obstáculo determinante para o atraso em obras. A resposta para a demora pode estar em questões de diferentes esferas do Poder Público. A burocracia é que é o problema em alguns casos. Ela não deixa os empreendimentos andarem. As contratações do Minha Casa, Minha Vida permitem que uma empresa deixe pendente parte da documentação exigida para a construção, o que tem se tornado um problema.

A empresa é habilitada e depois não consegue juntar um documento da prefeitura local, da empresa de energia, da legalização do terreno. Assina o contrato e depois não consegue manter a burocracia de trazer o documento. São tantos entes envolvidos que acabam não operacionalizando. O apontamento dialoga com um dos resultados da pesquisa da ABDIB que apontou o ceticismo do mercado com o PAC. Segundo pesquisa da Segundo a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB), para 44,8% dos entrevistados, a principal variável que impacta na velocidade das obras do programa são as falhas no alinhamento entre o governo federal e os Estados e municípios. Outros 26% dizem faltar melhor governança por parte do Executivo Federal. O Novo PAC foi lançado em agosto de 2023, sendo coordenado pelo governo federal, em parceria com o setor privado, Estados e municípios. Com mais de 21 mil projetos, o investimento total é estimado em mais de R$ 1,8 trilhão, sendo R$ 1,3 trilhão até 2026.

São R$ 371 bilhões do Orçamento Geral da União (OGU), R$ 343 bilhões de empresas estatais, R$ 362 bilhões via financiamentos reembolsáveis e R$ 612 bilhões do setor privado. Os projetos vão desde construção de escolas e unidades de saúde às obras do bilionário túnel Santos-Guarujá. Muitos já existiam e diversos outros estavam até mesmo em curso antes do programa. O governo diz que a inclusão na carteira do Novo PAC auxilia a condução dos trabalhos a partir da centralização que é feita na gestão, de forma a aumentar as chances de entregas céleres e prioritárias. No site oficial do PAC, a última atualização do andamento das obras é de julho de 2024. A partir da planilha disponível é possível contabilizar 20.994 empreendimentos. Desses, 13.483 (64,2%) estavam em "ação preparatória". Outros 3.894 (18,5%) estavam "em execução", 2.139 (10,18%) constavam como concluídos e 1.480 (7,05%) "em processo de licitação". Não há detalhamentos adicionais sobre o andamento dos projetos, não sendo possível verificar o porcentual de avanço das obras apontadas como "em execução". Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.