10/Jan/2025

Em resposta a informações a respeito da movimentação no Senado contra medidas de defesa comercial adotadas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) afirmou que tais medidas são uma proteção da indústria de base nacional contra o surto de importações predatórias que abrangem todo o setor, não somente uma empresa especificamente. A notícia veiculada, a princípio, pela coluna Painel S.A., da Folha de São Paulo, indicava que a Braskem seria beneficiada pela medida.

Segundo a entidade, ao todo, a decisão tomada pelo governo em setembro de 2024 listou 30 classes de produtos químicos diferentes, atendendo a 20 indústrias de diversos segmentos. Além dos químicos, o governo atendeu igualmente outros casos críticos dos setores do aço e tubos metálicos (45 NCMs dos capítulos 72 e 73 da TEC), do vidro (6 NCMs do capítulo 70 da TEC), de pneus (1 NCM do capítulo 40 da TEC) e de papel e celulose (2 NCMs do capítulo 48 da TEC), adicionando à lista de desequilíbrios comerciais conjunturais. O aumento temporário das tarifas é um “remédio” setorial contra a concorrência desleal de importados.

Estudos apresentados pela Abiquim ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) apontam que, entre 2000 e 2024, a participação dos produtos químicos importados no mercado brasileiro disparou, chegando a 49% e resultando no pior nível da história em termos de ociosidade da indústria química nacional, que atingiu o patamar de 36% em 2024. O processo administrativo observou todas as etapas de publicidade e transparência, o contraditório e ampla defesa das partes, contando, inclusive, com validação e autorização de uso formal de todos os demais países integrantes do Mercosul.

As elevações tarifárias dos 30 códigos da NCM de produtos químicos são aplicadas somente após esgotadas as fases processuais necessárias para a apreciação pelos órgãos técnicos (Comitê de Alterações Tarifárias) e decisórios (Comitê-Executivo de Gestão - Gecex). A Abiquim avalia que o governo brasileiro acertadamente agiu com uma medida emergencial e de alto impacto para corrigir o surto de importações, que levaram, no setor químico, infelizmente, à paralisação de produções como a do HPMC, na Bahia (até a sua desativação era a única fabricação do produto em toda a América Latina), e do Bisfenol-A, em São Paulo (em unidade produtiva das mais sustentáveis de toda a indústria brasileira). Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.